Pedido de extradição de Assange para os EUA ganha novo impulso

Juiz britânico aceitou exigência norte-americana de incluir no recurso da rejeição de extradição uma contestação ao relatório psiquiátrico sobre o risco de suicídio do fundador da WikiLeaks.

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Manifestação de apoio a Assange à porta dos edifícios do Royal Courts of Justice, em Londres HENRY NICHOLLS/Reuters

Não é propriamente uma vitória, mas é seguramente um novo impulso para as pretensões norte-americanas em relação a Julian Assange. Esta quarta-feira, um juiz britânico autorizou os advogados do Governo dos Estados Unidos a alargarem o espectro dos fundamentos que vão apresentar no recurso de uma decisão de Janeiro de um tribunal londrino, que rejeitou a extradição do fundador da WikiLeaks com base nas preocupações sobre o seu estado de saúde mental e na existência de um risco elevado de o australiano cometer suicídio sob detenção norte-americana.

A equipa jurídica dos EUA quer, precisamente, contestar o peso que a juíza Vanessa Baraitser, do Tribunal Central Criminal de Inglaterra e País de Gales, deu ao relatório psiquiátrico, particularmente tendo em conta que o seu autor, o professor Michael Kopelman, omitiu a informação de que Assange tinha uma relação amorosa com a advogada quando vivia na embaixada do Equador em Londres, da qual resultou o nascimento de dois filhos – argumento que, lembra o Guardian, foi usado pelo hacker no seu pedido de libertação sob fiança.

“É mesmo necessária uma doença mental de tal ordem para a capacidade de resistência ao suicídio ter sido perdida. Parte do recurso focar-se-á na argumentação de que o Sr. Assange não apresentava uma doença mental que tenha chegado perto dessa natureza e desse grau”, explicou ao tribunal Clair Dobbin, representante do Governo dos EUA.

Apesar de considerar “muito invulgar” que um tribunal de recurso reaprecie prova que foi aceite por um tribunal de instância inferior, o juiz Timothy Holroyde, do Tribunal de Recurso de Inglaterra e do País de Gales, admitiu que, à luz dos argumentos de Dobbin, poderá haver espaço para o Tribunal Superior reavaliar a sua relevância para o caso. 

Mesmo tendo em conta que o professor Kopelman omitiu a informação em causa em nome da protecção da privacidade da companheira e dos filhos de Assange e de “uma resposta humana compreensível”.

“Tendo em conta a importância da administração de justiça de um tribunal ter de ser capaz de responder sobre a imparcialidade de uma testemunha especializada, é, na minha opinião, defensável que deveria ter sido feita uma consideração mais detalhada e mais crítica sobre por que é que a resposta humana compreensível [dada pelo professor] pode ter originado um relatório inexacto”, disse Holroyde. 

A contestação ao relatório médico será, assim, um dos quatro fundamentos que os advogados dos EUA vão apresentar no recurso à decisão de Baraitser, cuja audiência está agendada para os dias 27 e 28 de Outubro.

Os EUA acusam Julian Assange de 18 crimes de espionagem, por causa da divulgação, através do site WikiLeaks, de mais de 700 mil documentos confidenciais sobre actividades militares e diplomáticas do país, principalmente nas guerras do Iraque e do Afeganistão, e dizem que o hacker colocou em perigo as vidas de diversas fontes dos serviços secretos.

O australiano de 50 anos encontra-se detido na prisão de alta segurança de Belmarsh, em Londres. Foi preso na capital britânica em Abril de 2019, depois de sete anos a viver na embaixada do Equador, onde se refugiou após violar as condições da sua liberdade condicional e por receio de ser extraditado para a Suécia, que o acusava de abusos sexuais – essa investigação foi arquivada meses depois da detenção, por falta de provas.

Dezenas de apoiantes de Assange – incluindo o antigo líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn – juntaram-se esta terça-feira em frente aos edifícios do Royal Courts of Justice, em Londres, para criticar o pedido de extradição dos EUA.​

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