O processo sobre a alegada morada falsa do deputado do CDS João Almeida foi arquivado, confirmou o próprio ao PÚBLICO. O deputado apresentou provas documentais em como não residia numa morada em Oeiras, distrito de Lisboa, e sim em São João da Madeira, Aveiro, pelo que não recebeu abusivamente despesas de deslocação no período de cerca de três anos como alegava o Ministério Público.

O caso foi arquivado quatro dias úteis depois de ser ouvido – o que aconteceu há cerca de 15 dias –  e depois de ter apresentado provas como a acta de conferência de divórcio e o cartão do cidadão. Em causa estaria o crime de peculato.

O deputado do CDS, que já não voltará a ser candidato nas próximas legislativas, mantém a acusação que lançou quando o seu caso foi conhecido: “Houve erros grosseiros. Bastava lerem os documentos a que podiam ter acesso. São públicos”. João Almeida lamenta que o processo tenha demorado sete meses a ser concluído, lembrando que durante este período fez campanha como candidato autárquico à presidência da câmara de São João da Madeira.

O antigo porta-voz do partido considera que “houve desperdício de meios” da justiça já que era possível esclarecer o caso sem fazer o pedido de levantamento de imunidade (que chegou à Assembleia da República em final de Março) por existirem provas documentais de que já não residia numa morada em Oeiras desde Janeiro de 2016.

Além de João Almeida, foi levantada a imunidade a outros oito deputados, em Junho passado, por, alegadamente, terem indicado moradas diferentes das que efectivamente usavam como local habitual de residência e assim receberem subsídios de deslocação mais elevados. Trata-se dos deputados Elza Pais, Fernando Anastácio, Nuno Sá e Sónia Fertuzinhos, do PS; Carla Barros, Duarte Pacheco, Paulo Neves e Pedro Roque, do PSD. Foram também notificados três ex-deputados, todos do BE: Sandra Cunha (que renunciou ao mandato) bem como Heitor Sousa e Pedro Soares. No caso de Pedro Soares, o parlamentar já foi notificado do arquivamento do inquérito por ter sido provado que não houve qualquer crime.