A SEDES quer alterar a fórmula de escolha do procurador-geral da República, actualmente nomeado pelo Presidente da República sob proposta do Governo. No Congresso da SEDES sobre justiça, que decorre esta sexta-feira, em Coimbra, vai ser apresentada uma proposta radical para a nomeação do cargo do topo da hierarquia do Ministério Público. O Governo deixa de ter qualquer intervenção na escolha e o processo passa para o Presidente da República e Assembleia da República.

Segundo a proposta da SEDES, o Presidente da República apresenta ao Parlamento três nomes de possíveis candidatos ao cargo e a Assembleia da República terá que aprovar um deles por uma maioria de 2/3 – a mesma maioria necessária para rever a Constituição, que obriga sempre a um entendimento entre os dois maiores partidos, PS e PSD.

Em entrevista ao programa “Interesse Público”, a que pode assistir no site do PÚBLICO, o presidente da SEDES, Álvaro Beleza, diz que “há um excesso de poder executivo em várias áreas e não se utiliza o poder moderador do Presidente da República”. Defende que “o Presidente da República podia ter uma intervenção maior na nomeação dos presidentes das entidades reguladoras, da Procuradora-Geral da República. O chefe do Estado, como é também o chefe supremo das Forças Armadas, devia estar no topo do sistema de justiça”.

A proposta “é inspirada no sistema americano, inglês e de outros países europeus” e, segundo o presidente da SEDES, “dará maior independência, maior autoridade à justiça": “Nós precisamos que a justiça tenha o máximo de independência, mas também escrutínio”. Álvaro Beleza defende a possibilidade de o Ministério da Justiça ser fundido com o Ministério da Administração Interna, “como em muitos países europeus” e “os tribunais serem geridos pelo Conselho Superior de Magistratura, que tem o escrutínio do Parlamento e tem maior autonomia do poder executivo”.

A SEDES também propõe que os magistrados estejam impedidos de ter cargos políticos, proposta que a ser colocada em forma de lei impediria a actual ministra da Justiça, a magistrada Francisca Van Dunem, de voltar ao seu posto no sistema judicial.

Diz Álvaro Beleza: “O juiz é um órgão de soberania e um órgão de soberania especial. Tem que haver regras. Quem segue uma vida de magistratura não é para ir para a política. Até pode ir, um dia. Mas depois não pode voltar. Não faz muito sentido um magistrado estar na vida política ou nos clubes de futebol e estar ao mesmo tempo na sua actividade judicial que requer discrição, sobriedade e para ter autoridade e independência tem que se preservar essa idoneidade”.

Álvaro Beleza, que faz parte da comissão política do PS e foi membro do secretariado socialista na direcção de António José Seguro, é há muitos anos defensor de um bloco central. E dá o exemplo da Alemanha, “que conseguiu as suas reformas com governos do SPD e da CDU”. Só numa aliança entre PS e PSD, defende o presidente da SEDES, “se podem fazer reformas estruturais sensatas, gradualistas, que mantenham o Estado social mas também olhando para o crescimento económico”.