Depois de ter recebido um “alargado número de denúncias” sobre o abate de árvores na Serra da Lousã, numa Zona Especial de Conservação (ZEC), o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) explica que esta é uma actividade “normal” e que “não integra os factores de ameaça para o território”.  

A situação foi denunciada por vários moradores, mas ganhou projecção com o eco da organização não-governamental de Ambiente, Milvoz, que considerou que este poderá ser um caso de gestão danosa de uma ZEC.

Numa resposta enviada ao PÚBLICO, o ICNF refere que, no dia 3 de Novembro, uma equipa de vigilantes da natureza deslocou-se ao local para “averiguar os factos denunciados”. Na Serra da Lousã, os vigilantes depararam-se com um corte de pinheiros em grande número, mas também de folhosas, registando igualmente a “abertura e o alargamento de caminhos” numa extensão de perto de um quilómetro.

Acontece que o corte do arvoredo “foi precedido de comunicação ao ICNF do respectivo manifesto de exploração”, tratando-se portanto de “normal actividade florestal”. No entanto, o alargamento de caminhos foi “objecto de auto de notícia” por se configurar como uma infracção à lei.

“Os cortes continuam a decorrer”, diz o presidente da Câmara Municipal da Lousã, Luís Antunes. O autarca conta que a CML pediu ao ICNF mais informação e espera que, “no futuro, seja possível fazer outra avaliação, como rever os critérios de licenciamento”.

Ouvido pelo jornal diário As Beiras, o responsável pela empresa que está a levar a cabo os cortes, António Bandeira, garante que não houve qualquer irregularidade e acrescentou que “tudo o que está a ser feito é dentro da legalidade”. Referiu também que, antes de iniciar a operação no terreno, contactou a autarquia e fez um requerimento ao ICNF a propósito da abertura de caminhos.

Ao PÚBLICO, o Comando Distrital de Coimbra da GNR, que tutela o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente, explica que recebeu seis denúncias relacionadas com este corte de árvores. O Núcleo de Protecção Ambiental (NPA) do Destacamento Territorial da Lousã efectuou “diligências de investigação para identificar os ilícitos cometidos e os respectivos autores, o que culminou na identificação de três pessoas colectivas e uma singular”, informa GNR. Destas acções, acrescenta, resultou a elaboração de seis actos de contra-ordenação, sendo que os factos foram remetidos para o Tribunal Judicial da Lousã.