Muitos dos projectos aprovados no âmbito do Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), que prevê a criação e modernização de 90 mil hectares de novos blocos de rega até 2024, “ainda não avançaram para a fase de obra”, denunciou nesta quinta-feira a Federação Nacional de Regadio (Fenareg). Esta organização diz ainda que “falta lançar a concurso” perto de um quarto do investimento público total anunciado pelo Governo, que é de 560 milhões de euros para financiamento do PNRegadios.

A “falta de informação, pública e acessível” sobre o nível de execução do PNRegadios é criticada pela Fenareg, que diz já ter solicitado uma audiência à ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, para o esclarecimento da situação.

A organização representativa dos regantes pretende saber para quando está previsto o lançamento a concurso dos 127 milhões de euros do empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI) para projectos que ainda não foram adjudicados. E quais as razões que justificam o atraso no reembolso das verbas já adjudicadas, na ordem dos 153 milhões de euros, e que deveriam ter sido canalizadas através do empréstimo facultado pelo BEI e Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.

A Fenareg pergunta: “Estará o travão no Ministério das Finanças nacional ou em condicionantes impostas pelo BEI para efectivar o empréstimo?” E recorda que o empréstimo contraído por Portugal ao BEI, na legislatura passada, teve como principal objectivo “encontrar um meio de financiamento para a construção de novos blocos de rega para mais 50.000 hectares em Alqueva, muitos dos quais ainda não saíram do papel.”

Fazendo um balanço da situação actual, a Fenareg salienta que o Governo anunciou, em Março de 2021, que “foram aprovadas 59 candidaturas, beneficiando mais de 67 mil hectares, a que corresponde um investimento público de 392 milhões de euros”. No entanto, prossegue esta organização, “verifica-se um manifesto atraso na execução das obras de regadio, inclusive as financiadas pelas verbas do PDR2020.”

Os projectos anunciados para a bacia do Mondego “é um dos casos mais flagrantes”, observa a Fenareg. As obras para a Modernização do Regadio Precário do Pranto I, abrangendo os concelhos da Figueira da Foz, Montemor-o-Velho e Soure, num investimento de 23 milhões de euros aprovado no âmbito do PDR2020, “têm um atraso de dois anos” em relação ao calendário previsto inicialmente.

A Agência Portuguesa do Ambiente emitiu a Declaração de Impacte Ambiental desta obra apenas em Abril de 2021, após um ano de análise, e o processo final só foi enviado pela Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) à tutela em meados de Agosto e ainda não existe, até à data, indicação por parte do Governo para que a obra avance.

Outra obra emblemática, na análise da Fenareg, é o Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora, no concelho de Campo Maior, que continua a aguardar pela construção da rede de rega para 2160 hectares, depois de a barragem do Abrilongo ter sido concluída em 1999. Esta obra de regadio, prossegue a organização representativa dos regantes, “foi considerada projecto prioritário no PDR2020, com um investimento aprovado de 21 milhões de euros e conclusão prevista para Janeiro de 2021. No entanto, a primeira pedra ainda não foi lançada. Está ainda no processo de Avaliação do Impacte Ambiental, que se iniciou em Abril 2019.

O investimento previsto no âmbito do PNRegadios conta com as seguintes fontes de financiamento: PDR2020 (280 milhões de euros), BEI (200 milhões de euros) e Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (80 milhões de euros).