Mendes Godinho lança “pontes” e insiste que o Orçamento é “claramente de esquerda”

Ministra do Trabalho diz que os portugueses ficarão a perder se o Orçamento do Estado chumbar.

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Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e da Segurança Social Nuno Ferreira Santos

Ana Mendes Godinho foi a primeira governante a falar em nome do Governo no Parlamento depois de o PCP ter anunciado o voto contra do Orçamento do Estado na generalidade.

Do início ao fim de uma audição parlamentar que estava agendada para esta segunda-feira à tarde, a ministra do Trabalho procurou trazer os dois partidos para o mesmo barco, dizendo que só com um Governo de esquerda será possível concretizar a agenda que o executivo tem vindo a implementar com os parceiros desde 2015. “Não pode haver trincheiras, tem de haver pontes”, apelou, depois de deixar claro que, para o Governo de António Costa, este “é claramente um orçamento de esquerda”.

A dois dias da votação da proposta de lei na generalidade, a ministra dramatizou o discurso, dizendo que o executivo “não desiste do país” e questionando-se sobre “quem vai responder” às pessoas que não vão receber os valores das medidas sociais previstas no Orçamento se a proposta acabar por chumbar, com o voto contra do PCP e do BE. “O Governo não procura consensos por temer eleições, procura consensos porque, confiando no apoio dos portugueses, entende que os portugueses lhe confiaram este mandato para garantir uma governação estável de esquerda”, insistiu.

Ao longo da audição, Mendes Godinho foi referindo as várias alterações à legislação laboral onde o executivo incluiu sugestões dos dois partidos, algumas delas que o PCP e o BE consideram insuficientes.

Uma das matérias onde o Governo diz estar disponível a ir mais longe é na suspensão dos prazos de caducidade e sobrevivência das convenções colectivas de trabalho. 

O executivo já previa estender a proibição da caducidade de Março de 2023 para Março 2024, mas, agora, Ana Mendes Godinho abriu a porta a que a suspensão se mantenha “sem o limite de tempo já anunciado em 2024”. É uma tentativa de aproximação ao PCP. “O nosso compromisso é permanente e é nesse sentido que temos estado a trabalhar”, salientou a ministra.

Na ronda das respostas às perguntas do BE, a ministra pegou num documento com a lista das propostas do Bloco para mostrar que o Governo aderiu a algumas delas e que, por isso, é possível colocar “vistos” em várias. Dois exemplos citados pela ministra: a proibição de as empresas recorrerem ao outsourcing durante 12 meses seguintes a fazerem despedimento colectivo ou extinguirem postos de trabalho; o alargamento, para 24 dias, da compensação aos trabalhadores no caso de cessação de contratos a prazo (a termo ou termo incerto).

O deputado do BE José Soeiro perguntou à ministra se o Governo está disponível repor o valor das compensações por despedimento (para trabalhadores dos quadros) para 30 dias ou pelo menos para 20 dias, mas o presidente da comissão de orçamento já não passou a palavra a Mendes Godinho porque a ministra já tinha esgotado o tempo de resposta ao grupo parlamentar do BE na primeira ronda de perguntas.

A ministra começou por desfiar um conjunto de medidas que estão previstas na proposta do Governo, desde o aumento das pensões ao reforço de prestações sociais. Mendes Godinho elencou a criação da garantia para a infância (para o combate à pobreza infantil), o aumento do abono de família, que passará a abranger 500 mil crianças e jovens, a requalificação da rede de equipamentos sociais, o aumento do salário mínimo e a actualização extraordinária das pensões mais baixas em dez euros, para 2,3 milhões de pensionistas.

Várias vezes fez uma comparação com o ano de 2015, de que, enfatizou, “todos nos lembramos pela má memória da contenção”. É o caso da rubrica das pensões, onde, disse, há um reforço de 3800 milhões de euros em relação a 2015 (mais 25%).

Depois de enumerar as medidas tomadas nos últimos anos na área do salário mínimo e dos apoios sociais e as medidas assumidas para 2022, a ministra concluía: “É isto que colectivamente não podemos pôr em risco”.

Votar contra este orçamento, sustentou, é votar contra “estes avanços estruturais” e é impedir que sejam discutidos na Assembleia da República, não é o Governo que perde, são os portugueses, defendeu.