Governo prepara medidas de emergência para as transportadoras

Os sectores “mais expostos à crise dos combustíveis” estão em reuniões com o executivo. Antrop quer isenção do agravamento da taxa de carbono e acesso a gasóleo profissional. Antram diz ter conseguido “medidas que aliviam pressão”.

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Nelson Garrido

O Governo vai apresentar até ao final da semana um conjunto de medidas para enfrentar a crise trazida pela escalada do preço dos combustíveis. O primeiro-ministro confirmou que o executivo está a estudar soluções transitórias para um problema que deverá manter a actual fase aguda até Março. O compromisso foi deixado por António Costa, à saída de uma sessão plenária na Assembleia da República, sessão essa onde informou, ainda, que esta semana deverá ser feita uma nova devolução do IVA pago na compra de combustíveis, baixando uma pequena percentagem ao ISP que é cobrado.

Este mecanismo foi usado pela primeira vez a semana passada e, assegurou o primeiro-ministro, vai repetir-se esta semana. “Estamos a reduzir o ISP porque é a forma tecnicamente mais fácil de rapidamente devolver aos portugueses a receita extraordinária que estamos a ter”, explicou o primeiro-ministro.

À saída da audição, e questionado pelos jornalistas, António Costa confirmou que o Governo está também a trabalhar com duas das principais associações de empresas de transporte pesados, de passageiros e de mercadorias, respectivamente a Antrop e a Antram, no sentido de serem tomadas medidas transitórias para “para responder à situação crítica que não terminará antes de Março (...) Devemos ter medidas transitórias para um problema que é transitório”, repetiu, respondendo aos partidos que insistiram na pergunta sobre quando é que é eliminado o adicional ao ISP criado já pelo Governo socialista, em 2016, com a promessa de que seria reduzido e extinto conforme a subida do preço dos combustíveis compensasse a perda de receita decorrente da redução do preço do petróleo.

António Costa defendeu ainda que a actual situação global de aumento de preços da energia tem de ser gerida “com prudência”, sem alterar a prioridade definida pelo Governo “de não subsidiar fiscalmente os combustíveis”.

As empresas de transportes de passageiros querem ficar isentas do agravamento fiscal que vai ser trazido pela taxa de carbono anunciado pelo Governo para entrar em vigor em 2022 — “e que corresponde, genericamente, a um aumento de 0,5 cêntimos por litro de combustível”, contabilizou o presidente da Antrop, Luís Cabaço Martins. Estas empresas gostariam que fosse criado o gasóleo profissional também para o transporte de passageiros, algo que, no transporte de mercadorias, significa uma poupança de 18,3 cêntimos de euros por cada litro comprado.

“Acreditamos que estas duas medidas poderiam salvaguardar o sector do transporte público de passageiros”, defendeu, em declarações ao PÚBLICO, Luís Cabaço Martins, presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop).

A Antrop aguarda a oportunidade de levar estas duas reivindicações à tutela — no caso, ao ministro do Ambiente e da Acção Climática — numa reunião que o ministro Matos Fernandes já assumiu, em declarações ao jornal Eco, que acontecerá ainda esta semana.

Nesta terça-feira, o ministro das Infra-Estruturas, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado de Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, já estiveram reunidos com os dirigentes da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram). Mas ainda não foram tornadas públicas quaisquer medidas em concreto.

“É óbvio que se estamos a ter estas reuniões sectoriais, é porque reconhecemos que há sectores mais afectados do que outros. Não pode ser posto em causa aquilo que é, por exemplo, a utilização do transporte colectivo”, afirmou Matos Fernandes ao Eco. O Governo quer evitar que estes operadores avancem para o aumento do preço dos bilhetes de transportes. A Antrop defende que o executivo tem de apoiar mais o sector do transporte público e, se pretende manter o agravamento fiscal da utilização de combustíveis mais poluentes, deverá fazê-lo “apenas no transporte individual, que é, afinal, responsável por 80% do consumo de combustíveis”, afirma Cabaço Martins.

Enquanto a Antrop vai aguardando a reunião com o ministro, a Antram reconhece que o Governo pretende tomar medidas que poderão temporariamente aliviar a pressão das empresas, mas que não vão resolver o problema de base. Em comunicado, a associação disse ter deixado bem claro “o profundo desagrado, de todo o sector, com o Governo” e anunciou a intenção de alterar o tema do seu congresso anual — que se realizará nos próximos dias 29 e 30 de Outubro —, de modo a que o mesmo seja centrado na análise e discussão do aumento dos custos com os combustíveis e, desta forma, dar voz ao universo associativo”.

Ao PÚBLICO, o presidente da associação, Pedro Polónio, explicou que as medidas discutidas com o Governo “já tinham sido apresentadas antes” e que não permitirão resolver “o problema grave e de base que é o custo dos combustíveis”. Admitindo que se trata de medidas que “poderão aliviar um pouco a pressão nas empresas”, Pedro Polónio avisa que, para as empresas sobreviverem, terão de repercutir estes custos nos preços dos transportes”. “É uma realidade que me parece inevitável”, sentencia. No congresso da Antram, a direcção propõem-se a, em conjunto com os associados, “definir as medidas necessárias para responder a esta crise e garantir que o sector seja finalmente ouvido”, lê-se no comunicado.

(notícia actualizada às 17h10 com declarações do primeiro ministro na Assembleia da República)