O grupo parlamentar do BE vai entregar esta segunda-feira um projecto de lei na Assembleia da República para proceder à alteração das carreiras dos enfermeiros, melhorar as “condições remuneratórias” e reconhecer o risco e penosidade da profissão. Este é o terceiro diploma sobre carreiras de enfermeiros apresentado pelo partido nesta legislatura (apresentou um projecto de resolução e um projecto de lei), sendo este diploma a “proposta mais completa”, considera o partido. Uma das novidades é a fixação de um número mínimo de crescimento dos enfermeiros especialistas - em pelo menos 35%. Em 2019, o Ministério da Saúde contava 10.056 enfermeiros especialistas.

A proposta do BE dá entrada no mesmo dia em que o Sindicato dos Enfermeiros (SE) ameaça fazer uma greve em protesto com a falta de resposta da ministra da Saúde, Marta Temido, a um documento reivindicativo entregue no passado dia 21 de Setembro. Os enfermeiros reclamam ainda da falta de negociação entre os Governos e os enfermeiros, como ficou “plasmado por uma resolução da Assembleia da República, publicada em Fevereiro”, lembra o presidente do SE, Pedro Costa. Os sete sindicatos de enfermeiros irão sentar-se à mesa esta segunda-feira para discutir a ausência de diálogo do Ministério da Saúde.

Para o BE, a alteração às carreiras “foi feita unilateralmente pelo Governo e a partir dela apenas se agravaram injustiças que já existiam e aumentou a contestação por parte desta categoria profissional, uma contestação plena de razão”, lê-se no diploma. Por isso, o documento propõe que a previsão do número de postos de trabalho, em mapas de pessoas de serviços ou estabelecimentos, “referente à categoria de enfermeiro especialista, é determinada em função do conteúdo funcional da categoria, da estrutura orgânica e das necessidades manifestadas” pelo serviço em específico ou unidade de saúde, “não devendo ser inferior a 35%”. Além disso, deve existir “um enfermeiro gestor por unidade ou serviço com, pelo menos, cinco enfermeiros”, propõe o documento.

O BE propõe também a transição para a categoria de enfermeiro especialista de “todos os trabalhadores enfermeiros titulares da categoria de enfermeiro que à data de 31 de Maio de 2019 fossem detentores de título de enfermeiro especialista”.

No documento, o BE recorda as “merecidas” palavras de “reconhecimento e valorização” dirigidas aos profissionais de saúde no último ano e meio, mas lamenta que “raramente” tenham passado de palavras. Em 2020, ano em que a pandemia covid-19 chegou a Portugal, foram entregues quatro projectos de resolução, que propunham o descongelamento das carreiras e a contratação de enfermeiros. Mas o BE assinala poucas evoluções. “Em concreto, dos enfermeiros, não melhoraram”, escreve o partido. “O prémio ou o subsídio de risco, com as regras criadas pelo Governo, chegaram a apenas uma minoria e criaram iniquidade”, acrescenta.

Em alternativa, o BE insiste num estatuto de risco e penosidade que contemple a existência de um suplemento remuneratório e “mecanismos para uma mais rápida progressão de carreira” e “majoração de dias de descanso por anos de trabalho”.