Parlamento discute se mudar de operador pode custar um salário mínimo

O grupo de trabalho para discutir na especialidade a proposta de lei que transpõe o Código Europeu das Comunicações vai retomar a actividade. Já ouviu reguladores e operadores e as fidelizações e refidelizações estão no centro da discussão, com os primeiros a defenderem que lesam os consumidores e os segundos a garantir que se traduzem em benefícios para o país.

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Fidelizações, refidelizações e compensação por cessação antecipada do contrato. Deve o regime actual manter-se ou ser alterado mais uma vez? Os consumidores beneficiam com contratos com cláusulas de permanência longas ou ficam mais desprotegidos? O país só pode contar com mais inovação e digitalização se os operadores de telecomunicações garantirem fidelizações longas que lhes permitam programar os investimentos? É aceitável que uma compensação por denúncia de contrato possa ser fixada num valor superior ao salário mínimo nacional?