Governo deixa derrapar meta da nova fase da descentralização

O programa do executivo previa “aprovar até Junho de 2021 as novas competências” a transferir para municípios, freguesias e comunidades intermunicipais. Quem vencer as eleições de 26 de Setembro começa o mandato sem saber que novas competências passam do Governo para as autarquias.

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Manuel Machado, líder da ANMP e autarca em Coimbra RG RUI GAUDENCIO

O Governo queria lançar até ao início do Verão uma nova fase da descentralização de competências para as autarquias. Era essa, à partida, a meta estabelecida no início da legislatura e inscrita no programa do executivo de António Costa. No entanto, e com a primeira fase da transferência de funções ainda por fechar, os trabalhos não chegaram a avançar. Isto significa que os autarcas que forem eleitos a 26 de Setembro não terão, pelo menos no arranque, um retrato completo das áreas que poderão assumir ao longo do mandato.

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