UE inclui nas sanções à Nicarágua a mulher e o filho de Daniel Ortega

Com as novas sanções, Bruxelas pretende responder à deterioração da “situação política nos últimos meses”, que tem ido contra os “princípios base da democracia e constituem uma grave violação dos direitos da população nicaraguense”.

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Rosario Murillo e Daniel Ortega num cartaz de campanha de 2016 OSWALDO RIVAS/Reuters

A União Europeia adicionou esta segunda-feira mais oito nomes à lista de sanções ao regime nicaraguense. Entre elas estão a vice-presidente do Governo e esposa do Presidente Daniel Ortega, Rosario Murillo, e o filho do casal, Juan Carlos Ortega. A UE acusa os visados de serem “responsáveis por graves violações dos direitos humanos e/ou acções que minam a democracia ou o Estado de direito na Nicarágua”.

As sanções foram aprovadas por unanimidade pelos 27 Estados-membros depois de quase um mês de conversações. E seguem-se às sanções implementadas pelos EUA e pelo Reino Unido contra a situação política do país.

As medidas da UE contra o regime de Ortega visam agora 14 pessoas que estão proibidas de entrar no espaço da UE e cujos bens em território comunitário serão congelados e nenhum cidadão ou empresa europeia poderá fornecer-lhes recursos financeiros. Bruxelas reforça que as sanções “são dirigidas a indivíduos concretos e estão desenhadas de forma a não prejudicar nem a população, nem a economia da Nicarágua”.

A vice-presidente encabeça a lista do bloco, que a acusa de desempenhar “um papel instrumental, ao encorajar e justificar a repressão exercida pela Polícia Nacional da Nicarágua contra as manifestações da oposição em 2018”. Mais: a UE refere que em Junho deste ano, Murillo “ameaçou publicamente a oposição nicaraguense e desacreditou jornalistas independentes”.

Também figura na lista de sanções o presidente da Assembleia Nacional, Gustavo Eduardo Porras Cortés, por promover actos jurídicos como a lei de amnistia que impedem a investigação de responsáveis pela repressão nas manifestações de 2018. Ainda estão incluídos o Procurador-Geral da República; a presidente do Supremo Tribunal; um assessor económico do presidente do Governo; dois altos cargos da polícia nacional e Juan Carlos Ortega, o filho do casal presidencial, por ser director do Canal 8, “uma das principais cadeias de televisão propagandísticas” e líder do Movimento Sandinista, refere a decisão da UE.

Bruxelas justifica as novas sanções com a deterioração da “situação política (…) nos últimos meses”. Numa declaração, o Conselho Europeu refere-se “ao uso político do sistema judicial”, à “exclusão de candidatos das eleições” e a “exclusão de partidos da oposição”, decisões que são “contrárias aos princípios base da democracia e constituem uma grave violação dos direitos da população nicaraguense”.

No início de Julho, o Alto Representada da UE para a Política Externa, Josep Borrell, alertara para uma “espiral repressiva” no país, que tinha como objectivo eliminar “os candidatos do dia 7 de Novembro”. E o alerta viera a concretizar-se, mais uma vez, com a detenção do sétimo candidato às presidenciais, o que ilustrou “a magnitude da repressão no Nicarágua” e “projecta uma imagem inquietante para as próximas eleições”, refere o comunicado do bloco.

O director da Human Rights Watch para as Américas, José Miguel Vivanco, aplaudiu no Twitter as sanções, acrescentando que “três dos sancionados, incluindo Murillo”, foram denunciados num relatório da organização “sobre a repressão do regime de Ortega face às eleições de Novembro”.