A justiça alemã determinou que o Facebook está a agir ilegalmente quando remove publicações ou bloqueia contas por discurso de ódio sem avisar os utilizadores em causa, negando o direito de resposta e, consequentemente, a liberdade de expressão.

Esta semana, o Tribunal Federal de Justiça da Alemanha (Bundesgerichtshof, ou BGH) deu razão a dois cidadãos alemães que foram temporariamente barrados da rede social em 2018 depois de terem escrito comentários derrogatórios sobre imigrantes.

Mais concretamente: um dos utilizadores tinha escrito que “imigrantes islamitas” podiam “matar e violar e ninguém quer saber” e que estava na altura do Gabinete Federal para a Protecção da Constituição (BfV, na sigla alemã) fazer algo. Outro utilizador queixava-se de imigrantes que “nunca trabalhavam”.

O problema, explica o tribunal, é que os utilizadores em causa não receberam qualquer aviso ou explicação da empresa. Num sumário da decisão, disponível no site do Bundesgerichtshof, lê-se que embora o Facebook tenha o direito de “estipular que os utilizadores da sua rede cumpram determinadas normas” e tenha o direito de remover conteúdo que desobedeça a essas normas, o utilizador deve ser avisado sobre a remoção do conteúdo e deve ter a oportunidade de se justificar. Caso contrário, as regras do Facebook são “contrárias aos princípios de boa-fé”.

O Facebook sublinha que vai manter o compromisso contra o ódio online. “Temos zero tolerância pelo discurso de ódio e estamos dedicados a removê-lo do Facebook”, lê-se numa declaração enviada à imprensa. Segundo um porta-voz da empresa, a rede social está a avaliar a decisão do tribunal para perceber como é que pode continuar a barrar discurso de ódio legalmente na Alemanha. 

A decisão do tribunal alemão põe em causa o modo de funcionamento da plataforma. Há anos que a rede social treina algoritmos de inteligência artificial para detectar e apagar, automaticamente, conteúdo que desrespeita as regras da plataforma (por exemplo, nudez). Desde meados de 2019, que estes algoritmos também são responsáveis por eliminar discurso de ódio que a rede social define como “um ataque contra pessoas” com base em “características protegidas” que incluem “raça, etnia, nacionalidade, deficiência, afiliação religiosa, casta, orientação sexual, sexo, identidade de género e doença grave”.

A decisão do tribunal alemão chega depois do país ter actualizado a NetzDG, uma controversa lei nacional sobre o discurso de ódio nas redes sociais. A legislação, que foi inicialmente aprovada em 2018, exige que as redes sociais bloqueiem, no prazo de sete dias, as publicações com imagens de abuso sexual, uso de símbolos nazis e incitamento ao ódio. Desde o ano passado, que a lei também determina que os utilizadores possam pedir às redes sociais para reverem e explicarem as suas decisões.