Nova Estratégia Nacional para o Mar é mais ambiciosa mas ainda lhe faltam prazos

Há mais medidas do que as inicialmente previstas, são agora 185 em vez de 160, e pelo menos 30 delas são consideradas “emblemáticas”, pelo potencial de multiplicar os efeitos da sua aplicação.

Foto
A nova Estratégia Nacional para o Mar vai vigorar até 2030 Enric Vives-Rubio

O Governo já tem pronto para ser aprovado em Conselho de Ministros o plano para implementar a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 (ENM), aprovada a 4 de Junho. O plano de acção tem mais medidas do que a proposta colocada em discussão pública — são agora 185, em vez das 160 iniciais , mas nenhuma delas tem ainda um prazo de implementação definido. Essa tarefa caberá à Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar (CIAM), que irá também definir qual a entidade responsável pela coordenação de cada uma delas. No vasto conjunto de acções previstas há 30 que são consideradas “emblemáticas”, pela sua “abrangência e elevado potencial multiplicador de efeitos”.