O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, acusou esta sexta-feira a Comissão Europeia de “vandalismo legal” devido ao processo que a União Europeia (UE) abriu contra o país pela violação dos direitos das pessoas LGBTQ+. O Governo húngaro insiste que a educação das crianças húngaras é da “competência nacional”.

Na véspera, a Comissão Europeia anunciou a abertura de um procedimento de infracção contra a Hungria devido à lei que proíbe a difusão de conteúdos LGBTQ+ em locais onde estejam menores, considerando que viola a Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Um processo semelhante também foi aberto contra a Polónia devido à demarcação de “zonas isentas de ideologia “LGBT”.

Insistindo num choque frontal com Bruxelas, Orbán disse à rádio pública húngara que a acção da UE “é um vandalismo legal, um alvoroço” e que a postura da UE é “vergonhosa”, considerando que a Comissão Europeia quer impor a sua visão sobre a educação das crianças.“Como se quisessem tirar-nos os nossos filhos”, enfatizou.

Para o Governo húngaro, a lei em causa defende os menores e o direito de os pais de educarem os seus filhos como entenderem. “Tanto o direito familiar como a educação são uma competência nacional, e agora querem iniciar processos nestas matérias”, referiu.

Orbán fez ainda menção ao adiamento da aprovação, em Bruxelas, do plano húngaro para a recuperação da pandemia, que tem a ver com a controversa lei. “É inaceitável que os valores estejam ligados a fundos”, disse, acrescentando: “Bruxelas abusa do seu poder, mas trata-se da liberdade das nossas crianças”.

Este é o mais recente momento de tensão entre Bruxelas e alguns Estados-membros em matérias fundamentais que incluem o Estado de direito, migração e liberdade de imprensa. No caso de Orbán, desde que assumiu funções em 2010 que tem optado por uma estratégia de confronto com a UE. E é provável que a campanha anti-LGBTQ+, que foi intensificada no ano passado, venha a ocupar um lugar de destaque na campanha antes das eleições do próximo ano.