Presidência Portuguesa do Conselho da UE: Um breve balanço da frente externa

A consolidação do projecto de paz da União Europeia requererá mais solidariedade, um forte propósito comum e um maior sentido de compromisso. Não desapontemos nesta hora os nossos concidadãos europeus.

Por convite do Ministério dos Negócios Estrangeiros tive ensejo de participar em duas importantes iniciativas no âmbito da quarta Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que decorreu no 1.º semestre de 2021. Esta quarta presidência seguiu-se às do 1.º semestre de 1992, do 1.º semestre de 2000 e do 2.º semestre de 2007. Refira-se que desde 2007 a presidência do Conselho da UE tem por base um programa conjunto para dezoito meses, proposto por um trio de presidências: no caso vertente, a Alemanha, que precedeu Portugal, e a Eslovénia, que se lhe segue no corrente semestre. Cada Estado-membro tem, contudo, margem bastante para tomar iniciativas que possam potenciar e optimizar a agenda da União Europeia. Neste plano, a Presidência Portuguesa beneficiou, uma vez mais, do trabalho profícuo da sua diplomacia em articulação com outras instituições do Estado, desempenho impactante que faço questão de sublinhar.

Uma das conferências mais significativas, realizada no Centro Cultural de Belém com mais de trezentos participantes online, e na qual tive oportunidade de concatenar as principais linhas de conclusão, debruçou-se sobre a preparação da chamada Bússola Estratégica (Strategic Compass) que aspira a levar a União Europeia a um novo nível de ambição no plano externo, bem como à consolidação de uma cultura de segurança e defesa comum.

Mais especificamente, a iniciativa reflectiu sobre a definição e melhoria dos instrumentos da cada vez mais importante componente civil da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), por forma a tornar a sua acção mais eficaz em termos de prevenção e flexibilidade, e, também, mais visível aos olhos da própria opinião pública europeia. A necessidade de reforçar a solidariedade entre os Estados-membros no actual quadro externo implica maior coerência em todo o espectro da acção da União Europeia. Assim, a vertente civil deverá reforçar a indivisibilidade dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como das políticas de género – um elemento-chave de diferenciação do seu estatuto e projecção internacionais.

Tendo em conta que a força e identidade da UE se baseia, concomitantemente, na abordagem integrada aos conflitos e às crises na sua periferia, afigura-se nuclear aumentar as sinergias entre as componentes civil e militar, sem perder de vista as crescentes ligações entre segurança interna e externa. Neste sentido, a consolidação da vertente civil da PCSD não pode ser considerada de forma isolada, visando atingir um novo equilíbrio entre as prioridades que incluem, doravante, desafios significativos em matéria de cibersegurança, ameaças híbridas, e o pilar de segurança marítima, especialmente fundamental para Portugal. Na dimensão específica da cibersegurança foi referido que as formas clássicas de dissuasão são insuficientes no espaço aberto da Internet, pelo que deve ser dada maior atenção à estratégia de Persistent Engagement (PE), ou seja, um esforço de persistência e vigilância permanentes no ciberespaço, um conceito cada vez mais central na contenção desta nova taxonomia de ameaças, proposto pelo professor Richard J. Harknett da Universidade de Cincinnati com quem, aliás, tenho trabalhado desde há mais de vinte e cinco anos.

Assim, as recomendações – ou key takeaways – que tive igualmente ensejo de evidenciar no referido evento podem ser condensadas de forma mais objectiva nos seguintes cinco pontos:

  1. Alargar o papel estratégico global da UE num ciclo internacional de crescente incerteza;
  2. Aprofundar a componente civil da PCSD como um factor-chave de protecção e estabilidade perante novas ameaças contra as democracias;
  3. Potenciar o papel único de moderação da União Europeia no sistema das relações internacionais;
  4. Aprofundar a visão estratégica da UE na abordagem à resolução de conflitos no seu entorno mais próximo, alinhando a resposta às crises em termos de pacificação, estabilização e cooperação para o desenvolvimento, congregando esforços com todas as partes envolvidas, valorizando os seus contributos;
  5. Reforçar parcerias com as Nações Unidas, a NATO, a OSCE, a União Africana e a ASEAN, entre outras. A ONU e a NATO parecem assumir particular relevância na actual conjuntura internacional, apontando-se, em especial, a necessidade de uma boa articulação com a NATO de modo a evitar a duplicação de esforços.

Na estruturação de uma visão estratégica mais eficaz para a acção externa europeia é, não obstante, fundamental manter uma visão lúcida sobre as limitações ainda existentes, tendo em atenção que o desenvolvimento da componente civil da Política Comum de Segurança e Defesa é sobretudo uma responsabilidade dos Estados-membros, nomeadamente no que respeita ao apetrechamento das missões em pessoal técnico qualificado. Daí que as recomendações expressas apontem para a definição de quadros legais apropriados a nível nacional, do investimento na formação de especialistas e de peritos sectoriais para as missões de estabilização, e, também, de uma maior percentagem na participação de mulheres, incluindo em posições de liderança, privilegiando ao mesmo tempo as melhores práticas entre os Estados-membros.

Nos tempos que correm, a implementação da Estratégia Global da União Europeia de 2016 – e, concomitantemente, a preparação da sua Bússola Estratégica – enquanto fautores de moderação e estabilização no plano internacional estará, por conseguinte, associada à capacidade de gerar os instrumentos fundamentais a esse desiderato. A consolidação do projecto de paz da União Europeia requererá mais solidariedade, um forte propósito comum, e um maior sentido de compromisso. Não desapontemos nesta hora os nossos concidadãos europeus.

Luís Lobo-Fernandes é professor catedrático (aposent.) da Universidade do Minho, titular da Cátedra Jean Monnet de Integração Política Europeia desde 2004