O Externato Ribadouro vai contestar em tribunal as decisões do Ministério da Educação, tomadas na sequência de um conjunto de processos disciplinares abertos pela Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) devido à prática de inflação de notas internas dos estudantes, e que resultaram na suspensão de funções da sua directora pedagógica e na ordem de encerramento, suspensa por um período de dois anos, do próprio colégio.

A informação foi avançada ao PÚBLICO por Alfredo Caseiro de Almeida, que pertence à direcção pedagógica do colégio e faz assessoria jurídica do grupo Ribadouro. “Uma vez analisadas as decisões, verifica-se que carecem de fundamento, quer de facto quer de direito, pelo que se irá recorrer para tribunal”, esclarece aquele responsável, numa resposta enviada por escrito.

A directora pedagógica do colégio do Porto fica suspensa por um período de um ano. Quando os processos disciplinares têm como alvo os directores pedagógicos dos estabelecimentos, são quatro as penas previstas na lei: advertência, multa (que pode variar entre o valor de um e dez salários mínimos nacionais), suspensão de funções ou, em casos mais graves, a proibição definitiva do exercício de funções de direcção. No caso da suspensão de funções, esta pode ser de um mês a um ano. Neste caso, a directora do Externato Ribadouro recebeu a sanção máxima prevista na lei.

A IGEC detectou problemas na acção da directora pedagógica do Ribadouro que se repetiram ao longo dos anos 2017/2018 e 2018/2019. Desde logo o facto de, em várias ocasiões, surgirem nas pautas dos alunos notas diferentes das que tinham sido aprovadas pelos conselhos de turma. Houve outros problemas identificados e que punham em causa a fiabilidade das notas atribuídas, fruto de vários incumprimentos das regras de classificação, a começar pelo facto de os critérios de avaliação nem sempre terem sido aprovados na sua totalidade pelo conselho pedagógico, tal como exige a lei.

Em Dezembro de 2019, a tutela tinha anunciado a abertura de 20 inquéritos, a maioria dos quais envolvia colégios privados, devido à inflação das notas internas dos alunos – com o objectivo de elevar as suas médias e facilitar a entrada no ensino superior. E desde essa altura que se sabia que três destes processos envolviam o Externato Ribadouro.

Quando à entidade proprietária do externato, a sanção decretada é o encerramento do estabelecimento de ensino por um ano lectivo, mas a pena fica suspensa pelo período de dois anos. A decisão tem por base também incumprimentos reiterados de regras de funcionamento, além das práticas ao nível da avaliação que levaram à suspensão da sua directora pedagógica.