O que é a nota interna de um aluno?

É a classificação atribuída pelo seu professor, com base no desempenho nos testes e demais critérios, como a avaliação contínua, o trabalho em sala de aula ou o comportamento, entre outros.

O que é a nota externa?

No 9.º, 11.º e 12.º anos, os estudantes realizam exames nacionais, iguais para tdosos os alunos do país. São estes que dão a nota externa, que vale 30% da classificação final. No caso do ensino secundário, a nota final é determinante para o acesso ao ensino superior, juntamente com os exames nacionais que servem de prova de ingresso – isto é, as disciplinas específicas definidas por cada curso superior, que têm um peso nunca inferior a 35% da nota com que cada aluno se candidata às universidades.

O que é o "desalinhamento das notas dos alunos"?

É um indicador criado pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) para medir a diferença entre as notas internas dos alunos e o seu desempenho nos exames nacionais. O índice é calculado através da diferença entre a nota interna dos alunos de determinada escola em comparação com a média nacional dos alunos que tiveram classificações semelhantes nos exames nacionais. Exemplifica a DGEEC: "Se as classificações internas atribuídas pela Escola A são sistematicamente mais altas do que as classificações internas atribuídas pela Escola B a alunos que, posteriormente, obtêm os mesmos resultados nos exames nacionais, então é possível que a Escola A esteja a utilizar critérios de avaliação do desempenho escolar dos seus alunos muito diferentes dos critérios utilizados pela Escola B."

Quando começou a ser medido?

Os primeiros dados sobre o alinhamento nas notas foram divulgados em 2015 e baseavam-se nos exames de 2009 a 2013. A informação mais recente publicada no portal Infoescolas diz respeito aos anos de 2013 a 2017. Ou seja, é possível analisar os desvios às notas internas dos alunos ao longo de um período de nove anos. Foi o que o PÚBLICO fez em Fevereiro. No Infoescolas, as escolas aparecem divididas em grandes grupos de desalinhamento (do menor ao maior). E há um conjunto de 11 escolas que, ao longo de nove anos, estiveram sistematicamente no grupo dos maiores desalinhamentos (ou seja, que atribuíram classificações internas significativamente superiores às das provas nacionais aos seus alunos). São todas do Norte do país. Apenas duas são públicas.

Que intervenção teve o ME para corrigir o problema?

Em 2015, quando foram divulgados pela primeira vez os dados oficiais sobre a inflação de notas, a Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) levantou inquéritos a dez de 24 escolas onde foram encontrados maiores desvios. Desta intervenção resultaram “recomendações”, que as escolas “acolheram”, de acordo com a tutela, e “correcções de procedimentos”. Mas só em 2017, e pela primeira vez, foi feita uma intervenção sistemática nos estabelecimentos com inflações de notas mais elevadas. Com excepção do Externato Ribadouro, as restantes escolas alvo desta intervenção não integram o grupo atrás referido das 11 que ao longo de nove anos se distinguiram sempre no grupo dos maiores desvios.

Que sanções estão previstas para escolas que sistematicamente inflacionam as notas?

Nenhuma. O desalinhamento das notas não tem enquadramento legal e, portanto, a IGEC não pode penalizar as escolas pelo simples facto de encontrar uma prática sistemática de inflação de notas. A inspecção pode apenas emitir recomendações e aconselhar mudanças de procedimentos. Apenas em casos de violação de lei – como falhas na fixação e comunicação dos critérios de avaliação, por exemplo – pode haver uma intervenção punitiva.