A Europa tem um problema, que deixou de poder ignorar

Estamos perante um novo braço-de-ferro no qual, provavelmente, Orbán acabará por perceber que é o lado mais fraco. Até lá, a UE pode recorrer a vários mecanismos de pressão e previstos nos tratados, mas também à regra da condicionalidade do acesso aos fundos europeus.

1. Em 2000 houve um breve episódio europeu em torno da questão dos valores fundamentais que estão na génese da integração europeia. Portugal presidia à então Comunidade Europeia. A Europa era apenas a 15. A Áustria tinha aderido há cinco anos, na sequência do fim da Guerra Fria. Um partido de extrema-direita austríaco ganhava força e chegava ao Governo conservador de Wolfgang Schüssel, provocando uma onda de indignação e de críticas entre os seus pares europeus. A Áustria sofreu sanções essencialmente de natureza diplomática. Foi há 21 anos. A extrema-direita já voltou a integrar coligações de governo em Viena. Lideradas pelos mesmos conservadores, e nada aconteceu. Há, no entanto, uma enorme diferença entre o que aconteceu em 2000 e o que se passa hoje na Hungria, na Polónia e pode vir a passar-se na Eslovénia. Na Áustria, a passagem da extrema-direita pelo governo nunca se traduziu em leis que pusessem em causa os princípios básicos em que assenta a democracia liberal, incluindo as regras de funcionamento do Estado de direito. Na Polónia ou na Hungria, essas regras foram desvirtuadas por leis que põem em causa a independência dos tribunais ou a liberdade de imprensa. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, no poder há 11 anos, desafia publicamente os fundamentos das democracias liberais europeias, nas quais os direitos e liberdades individuais são tão importantes como o voto popular. O mesmo conservadorismo iliberal está presente na forma como o Partido da Lei e da Justiça (PiS) governa a Polónia.