Democracia antecipatória: um paradigma de governança para o século XXI

As democracias que estiverem mais bem preparadas para identificar desafios emergentes e antecipar padrões de mudança estarão igualmente mais prontas a agir e a evitar crises que podem, em última análise, minar a própria democracia.

2020 foi o pior ano para a democracia desde 2005. De acordo com a Freedom House, no ano passado assistiu-se, com a ajuda da pandemia, à maior expansão de regimes de pendor autoritário e consequente erosão de liberdades em todo o mundo. A Economist Intelligence Unit e a Bertelsmann Stiftung apontam para a mesma tendência descendente – mesmo que, segundo a fundação alemã, o crescimento do autoritarismo tenha sido acompanhado por resistência popular. 

Na era da ‘permacrise,’ o mundo em que vivemos continuará a caracterizar-se por elevados níveis de incerteza, fragilidade e imprevisibilidade. A pressão sobre a democracia e as liberdades poderá agravar-se na União Europeia se as suas instituições, os governos e as sociedades não se adaptarem a esta nova realidade. 

Democracia em teste na Europa…

Apesar de ser a região mais democrática do mundo, a Europa não está livre de problemas. Os ataques ao Estado de direito, o assédio e, até, assassínio de jornalistas, e os recentes picos de criminalidade de extrema-direita, indicam que as democracias e os direitos fundamentais na Europa também estão a ser testados.

A tendência em todo o continente é para a fragmentação política e para a polarização. Os partidos políticos estão a aumentar em número e os governos tornaram-se mais frágeis, sujeitos a coligações fracas, a mudanças de apoio, e a eleitoralismo constante. Embora isto possa trazer mais vozes e diversidade aos sistemas políticos, é provável que torne a governação mais difícil.

Além disso, apesar de não terem lucrado muito politicamente com a pandemia até agora, os populistas continuam a beneficiar de amplo apoio em muitos países da UE. As campanhas de desinformação dificultam a elaboração de políticas públicas alicerçadas em evidência científica e à medida que entramos numa era de ‘deepfakes’, os efeitos da desinformação podem tornar-se ainda mais negativos nas sociedades democráticas modernas, uma vez que será mais difícil distinguir entre o que é verdadeiro e o que é falso.

… e no mundo também

A erosão global da democracia pode também ser resultado do recente regresso da ‘política de homens fortes,’ que tem minado o multilateralismo que dominou nas últimas décadas.

Como não há vazios de poder na política internacional, movimentos de ‘recuperar o controlo’ e ‘o meu país primeiro’, mais bem exemplificados pelo “Brexit” ou por Trump, ajudaram a fomentar a competição entre diferentes modelos de governação que disputam a superioridade no xadrez mundial.

A nova administração dos EUA, juntamente com a UE, pode ajudar a inverter o atual estado penoso das relações internacionais, adotando uma agenda global mais construtiva, contribuindo também para dar um novo folgo à democracia.

Mas o mundo mudou e já não é dominado pela chamada Pax Americana. A reconstrução de uma ordem internacional mais estável, resiliente e democrática não acontecerá de um dia para o outro e enfrentará opositores e desafios.

Corrida contra o tempo

No presente momento de interdependência competitiva, as mudanças são cada vez mais aceleradas, impulsionadas pelas novas tecnologias, pela inovação e, mais recentemente, também por um vírus. Neste contexto, a agilidade e a antecipação estratégica tornam-se fundamentais para lidar com novos desafios e crises e identificar oportunidades. 

Mais do que a tradicional “governança antecipatória,” a Europa precisa de “democracia antecipatória:” a fusão e interligação da prospetiva estratégica com sistemas democráticos e plurais. Cunhada na década de 1970 por Alvin Toffler em Future Shock e posteriormente expandida, a democracia antecipatória ganha nova relevância na Europa do século XXI.

Democracia antecipatória: O que é preciso?

A democracia antecipatória na Europa deve assentar em três pilares fundamentais: parcerias de princípios, governança inteligente, e sociedades resilientes.

1. Parcerias de princípios
Num mundo cada vez mais competitivo, pode ser tentador ser mais transacional e deixar que interesses económicos se sobreponham a valores políticos. Ora, ambos nem sempre estão em contradição e podem reforçar-se mutuamente.

A UE e os seus Estados-membros devem continuar a utilizar os seus princípios democráticos não só como trunfo no seu arsenal de política externa, mas também como elemento diferenciador em relação a modelos de governação concorrentes. Nesta competição, as alianças com parceiros democráticos internacionais continuam a ser a forma mais segura de defender o sistema internacional desenvolvido após a Segunda Guerra Mundial.

No entanto, para ser credível, a UE deve procurar ter respostas consistentes e estabelecer linhas vermelhas naquilo que diz respeito a ataques à democracia, interna e externamente, de Budapeste a Pequim. A longo prazo, a democracia e as liberdades são interesses vitais a preservar. 

2. Governança inteligente
Os sistemas de governança, tanto a nível da UE como dos Estados-membros, devem reformar-se e adaptar-se a uma realidade interna e externa mais complexa e difícil.

Não há dúvida de que as democracias abertas, liberais e pluralistas precisam de encontrar soluções para acompanhar e fazer face ao ritmo acelerado das atuais mudanças. Mas devem fazê-lo mantendo as suas características basilares, mesmo perante sistemas alternativos de governação que não estão sujeitos a regras democráticas semelhantes. Isto requer esforços paralelos, mas simultâneos, por parte dos sistemas de governança, mas também por aqueles que se dedicam à prospetiva estratégica. 

Por um lado, as instituições da UE e os seus Estados-membros devem desenvolver novos instrumentos de governança política e mecanismos de financiamento mais flexíveis para atender a crises, intensificando igualmente os atuais esforços para disseminar práticas e metodologias de prospetiva estratégica na elaboração de políticas públicas.

Através da criação de “unidades de prospetiva estratégica,” independentes, com missão para inovar e antecipar, e com acesso aos decisores políticos, e fomentando ao mesmo tempo a disseminação de ‘mentalidade antecipatória’ e a formação de funcionários públicos em prospetiva estratégica, as administrações públicas dos vários países podem modernizar-se e reforçar a sua capacidade de planeamento a longo prazo, em sintonia com objetivos políticos mais imediatos. Veja-se, por exemplo, o caso da Finlândia que há muitos anos adotou estas práticas. Portugal e Espanha criaram recentemente as suas unidades de prospetiva estratégica que estão agora a dar os seus primeiros passos.

Por outro lado, a prospetiva estratégica também tem que se adaptar à democracia. Existe uma tensão inerente entre a democracia, com os seus ciclos eleitorais, e a elaboração de políticas públicas orientadas para o futuro. Esta contradição não é insanável. Na verdade, a ‘democracia antecipatória’ deve conciliar o pensamento estratégico de longo prazo com os ciclos eleitorais e as necessidades de líderes democraticamente eleitos. Não basta só alertar para problemas futuros.

Em vez de simplesmente criticarem os líderes políticos por serem míopes e não olharem para além da próxima eleição, os peritos em prospetiva estratégica devem integrar nas suas atividades características estruturais da democracia que devem ser preservadas: eleições, preferências políticas divergentes, e alternância de poder.

Se a democracia não pode andar mais depressa para acompanhar o ritmo de mudanças, então deve ser mais inteligente sobre o futuro.

3. Sociedades resilientes
As instituições e os governos da UE devem investir mais no ‘mercado aberto de ideias’ e fomentar um ecossistema diversificado de meios de comunicação livres, think tanks, instituições académicas e cidadania informada.

Juntamente com as parcerias de princípios e governança inteligente, esta é a única forma de promover um debate aberto e de contribuir para soluções baseadas em factos e evidência científica para muitos dos desafios que a Europa enfrenta: da recuperação pós-pandemia até às alterações climáticas.

O Plano de Ação para a Democracia da Comissão Europeia é um passo na direção certa para responder aos desafios que a ‘infraestrutura’ das democracias modernas enfrenta, incluindo a desinformação e as ameaças à integridade de processos eleitorais. 

Mas os esforços para melhorar as democracias na sua capacidade de antecipação de novos desafios devem centrar-se também nos sistemas educativos e nas escolas, trazendo novas temáticas como a “Literacia de Futuros” para as salas de aula. A UNESCO vem desenvolvendo o projeto Futures Literacy que visa precisamente ajudar as pessoas a prepararem-se melhor para o futuro e a construir resiliência.

Democracia em mudança

A democracia não é um sistema político estático. Deve reformar-se constantemente e adaptar-se a novos desafios. As democracias que estiverem mais bem preparadas para identificar desafios emergentes e antecipar padrões de mudança estarão igualmente mais prontas a agir e a evitar crises que podem, em última análise, minar a própria democracia. A democracia antecipatória pode ser a chave para que a Europa se mantenha forte e aberta num mundo em aceleração e muito mais competitivo.