Portugal assinou a declaração de 19 Estados-membros que condena a aprovação, pelo Parlamento húngaro, de uma polémica lei sobre homossexualidade, “no minuto seguinte” ao fim da Presidência portuguesa da União Europeia.

“Como tínhamos dito, Portugal assinou no dia 1 de Julho, no minuto seguinte a ter cessado a sua presidência, a declaração de vários Estados-membros, neste momento são 19, de condenação pela lei que o Parlamento húngaro aprovou e que nos parece ser uma lei discriminatória. O que dissemos, fizemo-lo”, afirmou o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.

O ministro falava numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo do Vaticano, arcebispo Paul Gallagher, secretário para as Relações com os Estados da Santa Sé, com quem se reuniu esta quarta-feira em Lisboa para analisar as relações bilaterais e a agenda europeia e internacional.

A 22 de Junho, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus portuguesa, Ana Paula Zacarias, afirmou que Portugal não subscreveu, inicialmente, a carta assinada então por 13 Estados-membros sobre os direitos LGBTQI na Hungria devido ao “dever de neutralidade” que tinha enquanto país que assegurava a presidência do Conselho da UE.

No dia seguinte, numa nota, o Ministério dos Negócios Estrangeiros esclarecia que o Governo assinaria a 1 de Julho a declaração que condena as limitações impostas pela Hungria aos direitos sexuais,

Ainda no mesmo dia, Santos Silva considerou “indigna” a lei húngara que discrimina as pessoas LGBTQI, mas reiterou que o dever de neutralidade devia ser assumido. “A presidência em exercício não se associa à tomada de posições de países individuais ou de grupos de países individuais. Não porque tenha um dever de neutralidade em matéria normativa, [mas porque] tem um dever de neutralidade em matéria institucional”, defendeu no Parlamento.

Redigido por iniciativa da Bélgica, o texto foi assinado inicialmente por mais 12 Estados-membros: Holanda, Luxemburgo, França, Alemanha, Irlanda, Espanha, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia.

O Parlamento da Hungria aprovou a 15 de Junho uma lei proibindo “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que aumentou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBTQI.

A lei foi promulgada a 23 de Junho pelo Presidente húngaro, János Áder, que afirmou que a nova legislação não contém qualquer disposição que determine como deve viver um maior de idade e não fere o direito ao respeito da vida privada, consagrado na Constituição.

Áder, um dos fundadores do Fidesz, o partido do primeiro-ministro ultranacionalista, assegurou ainda que a lei não limita os direitos constitucionais dos maiores de idade e amplia as obrigações em relação à defesa dos menores de 18 anos.