Hungria proíbe divulgação de conteúdos sobre LGBT junto de menores de idade

A lei aprovada pelo Parlamento de Budapeste foi incluída num pacote legislativo mais vasto que agrava a pena para o crime de pedofilia.

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Manifestação contra a lei que proíbe conteúdos LGBT em frente ao Parlamento húngaro, em Budapeste MARTON MONUS / Reuters

O Parlamento húngaro aprovou esta terça-feira um pacote legislativo que proíbe a divulgação de conteúdo a menores de 18 anos que “mostre ou promova a sexualidade, a mudança de sexo ou a homossexualidade”. A medida foi vista como mais um ataque do Governo ultraconservador aos direitos LGBT, que tem adoptado posições cada vez mais radicais a este respeito.

O diploma foi incluído num pacote legislativo mais abrangente que vem agravar as penalizações para o crime de pedofilia. As associações de defesa dos direitos humanos criticaram a inclusão de medidas referentes a conteúdos LGBT numa lei sobre pedofilia, fazendo equivaler os dois temas.

“As medidas que proíbem a ‘promoção ou divulgação da homossexualidade’ encaixam na tendência de políticas propagadoras do ódio que esta maioria governamental tem adoptado nos últimos anos contra vários grupos sociais”, afirmou o co-director do Comité Húngaro de Helsínquia, András Kádár, que supervisiona a defesa dos direitos humanos no país.

O membro da direcção do grupo de defesa dos direitos LGBT Sociedade Háttér, Luca Dudits, disse, citado pelo Politico Europe, que a legislação agora aprovada “viola claramente o direito europeu e internacional”. Para além de proibir campanhas de sensibilização para a defesa dos direitos LGBT, a lei vem também restringir o acesso à educação sexual nas escolas, deixando essas formações a cargo de um grupo de organizações fixadas pelo Governo.

A proibição tem sido comparada às leis aprovadas em 2013 na Rússia que restringem a chamada “propaganda LGBT” junto dos jovens.

A lei foi aprovada esta terça-feira com o voto dos deputados do Fidesz, que detém uma maioria confortável no Parlamento. Na véspera, uma enorme manifestação convocada por grupos de defesa dos direitos humanos concentrou-se em frente à sede do Parlamento, em Budapeste.

A aprovação da lei que praticamente proíbe qualquer campanha de sensibilização para os direitos LGBT no espaço público reflecte o conservadorismo que orienta o Governo de Viktor Orbán, que no próximo ano enfrenta eleições legislativas nas quais pretende aumentar a maioria parlamentar do Fidesz.

No final do ano passado, a maioria do partido governamental já tinha aprovado uma norma que inviabiliza a adopção de crianças por casais do mesmo sexo – o casamento homossexual é proibido na Hungria, onde a Constituição define a família como “a mãe é uma mulher, e o pai é um homem”.

O ambiente criado pelo Fidesz, no poder há mais de uma década, tornou a sociedade húngara numa das menos tolerantes na Europa. A sondagem do Eurobarómetro de 2019 mostrava que a maioria dos húngaros (53%) discorda com a frase “não há nada de errado com uma relação sexual entre pessoas do mesmo sexo”, diz o Politico.

Orbán rejeita as acusações de intolerância que são apontadas ao seu Governo. Em Fevereiro, disse numa entrevista que se um dos seus filhos fosse homossexual isso “seria um grande teste”. “Mas até agora o bom Deus tem-nos poupado a isso”, acrescentou.