A presidência portuguesa da União Europeia (UE) alcançou um acordo de princípio entre o Conselho da UE e o Parlamento Europeu sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) que a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, garantiu que permitirá “adaptar as condições produtivas aos objectivos” ambientais e climáticos da Europa previstos no Pacto Ecológico Europeu (Green Deal).

Numa conferência de imprensa em que surgiu ladeada pelo comissário da agricultura, Janusz Wojciechowski, e pelo primeiro vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, a ministra mostrou-se optimista quanto à aprovação do acordo provisório que irá ainda ser formalmente votado pelos ministros da Agricultura da UE no Conselho de segunda e terça-feira, no Luxemburgo.

O acordo de princípio sobre a Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2021-2027 (com a introdução de um regime transitório que vigorará até 2023) foi alcançado a cinco dias do final da presidência portuguesa do Conselho da UE, e vem reconhecer, segundo a governante portuguesa, que “a agricultura tem um papel determinante para uma Europa mais verde”.

É um acordo que quer garantir “a igualdade de oportunidades” e assegurar que os agricultores podem continuar a “desenvolver as suas actividades com rendimento e em respeito” pelas metas de descarbonização europeias, enquanto cria condições para “fixar as populações” e combate “a desertificação das zonas rurais”, afirmou.

A ministra portuguesa, que esteve nos últimos dois dias a presidir aos super-trílogos com os negociadores do Parlamento Europeu, sob moderação da Comissão, realçou ainda a importância deste novo quadro para a autonomia estratégica alimentar da UE.

De acordo com a Lusa, a nova política agrícola, que produzirá efeitos a partir de 2023, prevê um novo fluxo de financiamento do orçamento dos pagamentos directos (primeiro pilar) da PAC para “regimes ecológicos”, para apoiar e incentivar os agricultores a adoptar práticas agrícolas benéficas para o clima, a biodiversidade e o ambiente.

A Comissão Europeia propõe um financiamento total para a PAC de 386,6 mil milhões de euros, a preços correntes.

Este montante total constitui a soma de 291,1 mil milhões de euros a preços correntes para o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA, relativo a pagamentos directos e despesas de mercado) com 95,5 mil milhões de euros para o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), incluindo o financiamento a título do instrumento “Next Generation EU”.

Este instrumento financeiro irá ainda reforçar o orçamento do FEADER em oito mil milhões de euros para ajudar as zonas rurais a proceder às mudanças estruturais necessárias para atingir os objectivos do Pacto Ecológico Europeu e da transição digital.

Mais “justiça social"

Quem estava à espera de uma revolução com a reforma da PAC “terá ficado desiludido”, admitiu o vice-presidente Timmermans, dizendo que se “podia ter ido mais longe”.

“Mas, de uma perspectiva europeia, em que uma reforma é uma evolução e não uma revolução”, o acordo alcançado pela presidência portuguesa tem o mérito de “alinhar a política agrícola com a ambição do Green Deal [Pacto Ecológico Europeu]”, referiu o vice-presidente da Comissão.

Irá “melhorar as paisagens europeias” e “ajudar os agricultores a liderarem com os desafios” das alterações climáticas e crises de biodiversidade, enquanto promove “mais justiça social”, acrescentou.

Maria do Céu Antunes destacou que, “pela primeira vez, em políticas públicas e em fundos comunitários é incluída uma dimensão social” no acesso aos fundos, que inclui, por exemplo, “a melhoria das condições para os trabalhadores agrícolas” e um “regime de sanções” para os incumprimentos.

Também o comissário europeu para a Agricultura, o polaco Janusz Wojciechowski, descreveu o acordo como “boas notícias para os agricultores”, tanto para as grandes explorações, como para aquelas de dimensão familiar, que terão maior facilidade em aceder aos apoios.

O comissário destacou o facto de os Estados-membros estarem obrigados a dirigir 25% dos seus orçamentos para os “eco-schemes”, as medidas de apoio vocacionadas para o cumprimento das metas ambientais, climáticas e de bem-estar animal.

Os países também devem redistribuir pelo menos 10% dos apoios aos pequenos agricultores e dirigir até 3% dos fundos a projectos de jovens agricultores (até aos 40 anos).

Os Estados-membros têm até ao final deste ano para enviar a Bruxelas os seus planos estratégicos para a nova CAP. Com Lusa