CDS quer revogar lei que continua a permitir libertar presos por causa da pandemia

Deputados do CDS defendem a cessação da vigência da lei n.º 9/2020 e a sua revogação integral.

Foto
Lei serviu para “libertar espaço”, diz Telmo Correia Nuno Ferreira Santos

Com a lei que permite a libertação de presos por razões sanitárias ainda em vigor, o CDS, que em Abril de 2020 votou contra o perdão de penas (mas que se absteve na votação do diploma que manteve a vigência daquele regime e que foi acordada entre PS e PSD), vai defender a revogação do diploma. Se for aprovada, esta revogação fará “cair" a lei.