Primeiros concursos do PRR lançados hoje. Costa lembra que Portugal tem bom historial nos fundos europeus

O tiro de partida do PRR começa com o lançamento de concursos para reforçar a formação nas áreas científicas e das artes e para adultos no activo mas sem licenciatura. Costa assinala níveis “baixos” de fraude em pacotes anteriores. Elisa Ferreira fala em “tolerância zero” da Comissão Europeia.

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António Costa abriu conferência do Tribunal de Contas LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Portugal dá nesta segunda-feira o tiro de partida na execução do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), com o lançamento dos primeiros concursos, anunciou o primeiro-ministro. António Costa considerou que o PRR arranca com “dois programas fundamentais”, ambos para reforçar a formação das pessoas. 

O anúncio do chefe do Governo foi feito na sessão de abertura da conferência organizada pelo Tribunal de Contas sobre os fundos europeus e que acontece poucos dias depois de a Comissão Europeia ter aprovado o PRR português. 

“Hoje mesmo serão abertos os primeiros concursos de financiamento” do PRR que tem um pacote global de cerca de 16,6 mil milhões de euros para Portugal usar até 2026, disse Costa. 

“São dois programas fundamentais do PRR”, justificou, revelando que será pelo Impulso Steam e pelo Impulso Adulto que arranca o lançamento dos concursos. O primeiro-ministro adiantou que no caso do primeiro programa o objectivo é “apoiar as instituições do ensino superior para aumentarem significativamente o número de formandos de licenciaturas, mestrados e doutoramentos nas áreas das ciências, engenharia, artes, tecnologias e matemáticas”.

O Impulso Adulto serve para, através de uma parceria entre as empresas e as universidades, “alargar o número de licenciaturas de adultos já activos”. Ou seja, pessoas que já estão no mercado de trabalho mas que não têm licenciatura.

António Costa mostrou “total confiança” no Tribunal de Contas e nas restantes instituições e na forma como fiscalizam a utilização de fundos europeus, realçando também que os níveis de má utilização dos fundos são baixos. Costa referiu “um relatório do Tribunal de Contas Europeu de 2019 que mostra que o nível de irregularidades em Portugal é claramente inferior à média da União Europeia. E de fraude também — que já de si é bastante baixa, de 0,75% da totalidade de fundos à escala europeia”. 

Antes, o presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, prometeu pedagogia no controlo e a comissária europeia da Coesão, Elisa Ferreira, garantiu “tolerância zero” no combate à “fraude e às desconformidades”. Elisa Ferreira defendeu que o “ideal” era que todos os países partilhassem a base de dados comum a nível europeu, através da qual será possível saber “que é o beneficiário último [dos fundos europeus], em que condições recebem e as condições em que recebe”.