Cadeias continuam a soltar condenados. Já saíram 2850 a reboque da pandemia

Deputados que votaram contra e a favor do perdão mostram-se surpreendidos por medida ainda estar em vigor. Juiz de execução das penas chama a atenção para fraudes que a lei propicia.

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Nuno Ferreira Santos

Dois meses passados sobre o fim do último estado de emergência, as cadeias portuguesas continuam a soltar presos que ainda não cumpriram toda a pena, numa altura em que não existem sequer casos de infecção por covid-19 no sistema prisional. Como se mantém em vigor o regime especial de perdão das penas aprovado em Abril de 2020, no meio de acesa controvérsia, para evitar que a pandemia se propagasse dentro de grades, aos juízes encarregues de passar os mandados de libertação não resta alternativa senão mandarem para casa quem entretanto foi atingindo as condições previstas neste diploma legal, nomeadamente aqueles a quem ainda faltam dois anos para o cumprimento das penas que não tenham sido motivadas por crimes graves.

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