O Bloco de Esquerda anunciou, este domingo, que vai pedir a apreciação parlamentar do decreto que regula a lei das minas, como o PÚBLICO noticiou, e acusou o ministro do Ambiente de ser “mais rápido a defender negócios” do que recursos naturais.

Estas posições foram expressas pela coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, durante a apresentação do candidato bloquista à presidência da Câmara de Setúbal, Fernando Pinho, num discurso em que também criticou o executivo desta autarquia, de maioria CDU, de ser “centralista” e “aliado” do Governo em vários domínios.

“O Governo fez recentemente o decreto que regulamenta a lei das minas, no qual se permite que haja minas mesmo nas áreas protegidas. Permite que se possa ir buscar o lítio e outras matérias, tudo o que der para lucrar milhões para alguns, em qualquer zona do país”, apontou.

De acordo com Catarina Martins, “numa afronta às populações locais, os cidadãos praticamente não são ouvidos quando se decide fazer uma mina seja onde for”.

“Não há qualquer moratória que proteja o mar e os seus recursos. No Bloco de Esquerda, pedimos a apreciação parlamentar desse decreto-lei e vamos mudá-lo, porque queremos defender o futuro. As reservas naturais, as zonas protegidas deste país têm de ser mesmo protegidas. O mar não pode estar a saque”, afirmou.

No seu discurso, com cerca de 15 minutos, Catarina Martins insurgiu-se contra “o modelo de negócio dos milhões rápidos para alguns à conta do futuro de todos”, dando como exemplo as dragagens do Sado.

“O Bloco de Esquerda avisou que estas dragagens eram um perigo. O ministro do Ambiente [João Pedro Matos Fernandes], que é sempre mais rápido a defender negócios do que a defender recursos naturais, dizia em Maio do ano passado que estávamos enganados e que tudo corria lindamente”, disse.

No entanto, de acordo com Catarina Martins, “tal não é verdade”.

“Registamos problemas nas praias da Arrábida com as areias. E, em Janeiro, o rebentamento de uma bacia com lama das dragagens arrasou uma praia em zona protegida do estuário do Sado, que é classificada pelos ambientalistas como uma espécie de maternidade de biodiversidade na península”, assinalou.

“Declarações infames”

Já ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, acusou a coordenadora do BE de fazer declarações “infames e infundadas” e advertiu que atrasar a vigência do decreto que regula a lei das minas apenas protege “arrivistas e garimpeiros”.

Em declarações à agência Lusa, João Pedro Matos Fernandes repudiou posições assumidas por Catarina Martins. “Essa é uma declaração infame. É infame, infundada e sem qualquer exemplo que a doutora Catarina Martins consiga dar”, reagiu o ministro do Ambiente.

Do ponto de vista político, João Pedro Matos Fernandes referiu-se ao pedido de apreciação parlamentar anunciado por Catarina Martins e considerou que “atrasar a entrada em vigor da lei das minas, como o Bloco de Esquerda pretende, é mesmo proteger os arrivistas e garimpeiros”.

“Esta é a lei das minas que garante toda a protecção ambiental em sede de prospecção, porque em sede de exploração sempre teve de existir avaliação de impacto ambiental. Mas em sede de prospecção não havia qualquer garantia”, alegou.

Segundo o membro do Governo, o decreto do executivo “atribui às autarquias o poder de veto em todos os projectos que sejam de iniciativa particular”.

“Esta é a lei das minas que faz uma repartição justa dos royalties (comissão de negócio] da exploração mineira com as comunidades locais e as autarquias”, defendeu ainda João Pedro Matos Fernandes.

Em relação ao teor do discurso esta manhã proferido pela coordenadora do Bloco de Esquerda em Setúbal, o ministro do Ambiente referiu que leu “quatro afirmações e é impressionante como essas quatro afirmações são todas falsas”.

João Pedro Matos Fernandes acusou depois Catarina Martins de ter “mentido” quando se refere a um acidente nas dragagens.

“É falso. Quase que me apetece dizer que pelo menos alguém no Bloco de Esquerda saberá que é falso, porque o acidente que aconteceu foi numa dragagem de uma empresa que não teve rigorosamente nada a ver com as dragagens no porto de Setúbal. Felizmente, foi um acidente de pequena dimensão, que foi rapidamente corrigido e que está a ser investigado pelo ICNF”, defendeu o ministro do Ambiente.