Ana Paula Vitorino irá ter um “salário ainda maior” do que Pedro Adão e Silva, como disse Rui Rio?

O Ministério das Infra-estruturas e da Habitação nomeou Ana Paula Vitorino para presidir à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. A nomeação gerou críticas por parte do líder do PSD.

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LUSA/JOSÉ COELHO

A frase:

O líder do PSD afirmou que o Governo quer que, dos impostos dos portugueses, “paguem ao Dr. Pedro Adão e Silva mais de 300 mil euros para organizar ou ajudar a organizar as comemorações” dos 50 anos do 25 de Abril. “Considero isto absolutamente escandaloso e considero mesmo que se pode ler que é um pagamento pelos serviços prestados ao Partido Socialista com os impostos dos portugueses”, acusou. Por outro lado, Rui Rio referiu-se à indicação da deputada do PS Ana Paula Vitorino para presidir à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), “com um salário ainda maior”.

O contexto: 

O Ministério das Infra-estruturas e da Habitação submeteu ao parecer e avaliação da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP) o nome de Ana Paula Vitorino para presidir à AMT, actualmente presidida por João Fernando Amaral Carvalho. “O mesmo será posteriormente submetido a parecer fundamentado da Assembleia da República nos termos do número 3 do artigo 17 da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras”, confirmou fonte do Governo ao PÚBLICO. 

O presidente do PSD pediu esta terça-feira explicações ao primeiro-ministro sobre as escolhas de Pedro Adão e Silva para comissário executivo dos 50 anos do 25 de Abril e de Ana Paula Vitorino para a AMT. Rui Rio criticou a nomeação de ambos, referindo não pôr em causa “a capacidade da engenheira Ana Paula Vitorino” de ocupar o cargo, mas que acredita existirem “nos 10 milhões de portugueses, homem ou mulher, muitas outras pessoas capazes de desempenhar o lugar”. A deputada do PS já foi ministra do Mar no anterior Governo de António Costa e, antes disso, foi secretária de Estado dos Transportes, entre 2005 e 2009. 

“Portanto, aquilo que aqui está em causa é que o senhor ministro [Pedro Nuno Santos] nomeia a mulher de um colega de Governo [Eduardo Cabrita], mas o que eu acho que ainda é pior do que isso: nomeia uma deputada do Partido Socialista”, defendeu. Rio referiu ainda que Ana Paula Vitorino terá “um salário ainda maior” que Adão e Silva. Pedro Nuno Santos, ministro das Infra-estruturas e da Habitação, veio já defender que Ana Paula Vitorino “é uma das pessoas mais qualificadas no nosso país da área [dos transportes] e quem a conhece percebe que tem um perfil que garante independência face aos regulados”. 

Os factos:

De acordo com o estatuto remuneratório da Administração Pública, o cargo que Pedro Adão e Silva irá desempenhar como director da Comissão Executiva das comemorações da revolução do 25 de Abril, que vão durar até ao final de 2026, tem direito a uma remuneração mensal de 3.745,26 euros, acrescidos de 780,36 euros para despesas de representação.

Segundo os dados publicado no site da própria AMT, o presidente tem direito a uma remuneração mensal base de 12.000 euros, acrescidos de 4800 euros para despesas de representação, valor definido pela Comissão de Vencimentos (CV). Contudo, houve uma actualização nesses vencimentos, que foram reduzidos, confirmou o PÚBLICO junto de fonte da AMT. O salário passou, assim, a ser de 8250 euros para todos os membros da direcção do Conselho de Administração (CA), independentemente da função. Sendo que, no caso do presidente, poderá ir até 40% desse valor em ajudas de custo. 

“A CV deliberou por unanimidade fixar o vencimento mensal em €12.000, €10.800 e €9600 para o presidente, vice-presidente e vogais, respectivamente, e o abono de despesas de representação em 40 % do valor do respectivo vencimento mensal, o que posiciona o CA da AMT num nível de vencimentos ligeiramente abaixo dos congéneres das Entidades Reguladoras mais consolidadas”, conforme se lê num documento “Decisão 1/2015 da Comissão de Vencimentos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes” publicado no site daquela entidade. 

Em resumo:

É verdade que, de facto, o vencimento da deputada Ana Paula Vitorino (caso a nomeação seja aprovada) será superior ao de Pedro Adão e Silva. A frase de Rui Rio é verdadeira.