A frase

“Então os senhores há menos de um ano votaram contra uma proposta deste Parlamento para reduzir as portagens e agora querem circular sem pagar? O PS é que não quis abolir portagens.”

Carlos Peixoto, deputado do PSD, a 13 de Maio, no Parlamento

O contexto

O Parlamento debateu na passada quinta-feira o tema da coesão territorial e o do investimento no interior, numa interpelação ao Governo pedida pelo PSD. O debate contou com a presença da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Um dos temas mais quentes foi o dos descontos na cobrança de taxas de portagem, inscritos na lei do Orçamento do Estado para 2021, após proposta do PSD, que prevê uma redução em 50% para todos os veículos de combustão e em 75% para os veículos eléctricos e não poluentes, a partir de 1 de Julho, aplicável a todos os lanços e sublanços das auto-estradas A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral.

Durante o debate de quinta-feira, o deputado do PS João Azevedo, que em Novembro passado, na discussão do Orçamento para 2021 na especialidade, fizera votos de que a ministra Ana Abrunhosa conseguisse “até acabar com as portagens”, voltou a referir-se ao tema, defendendo o princípio do “utilizador não pagador”. A afirmação levou o deputado do PSD Carlos Peixoto salientou que os deputados socialistas que, “há menos de um ano, votaram contra” uma proposta” do Parlamento “para reduzir as portagens”, vêm agora defender que se circule sem pagar. “O PS é que não quis abolir portagens”, acrescentou.

Os factos

As auto-estradas sem custos para o utilizador sempre foram matéria polémica, embora ao longo dos anos, e das circunstâncias, PS e PSD não tenham estado sempre na trincheiras iniciais. O PS acabou por instituir as Scut, com o PSD a defender o princípio do utilizador-pagador, mas acabou por ser o PS a introduzir portagens nas Scut. De lá para cá, PS e PSD já chumbaram várias propostas da esquerda para abolir estas portagens e quer socialistas quer sociais-democratas, na oposição e não só, conseguiram fazer aprovar descontos.

Em Novembro do ano passado, o PSD apresentou a já referida proposta de descontos no valor das portagens A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral que, para não violar o equilíbrio orçamental, além de atirar para 1 de Julho a entrada em vigor dos descontos, autorizava o Estado a proceder a alterações orçamentais e até a renegociar compensações com as concessionárias. O Parlamento aprovou os descontos, mas não a segunda parte, das alterações orçamentais com eventual compensação às concessionárias. Perante isto, o PSD quis fundir as duas propostas num único ponto, para que uma não pudesse ser aprovada sem a outra​, mas PS, PCP e PAN chumbaram a pretensão de repetição da votação. Assim, o Parlamento aprovou apenas os descontos, com o voto contra de PS e Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e o voto favorável de todas as outras bancadas. Chumbadas foram também as propostas de PCP e BE para abolição de portagens no interior.

Na quinta-feira no Parlamento, a ministra Ana Abrunhosa afirmou que os serviços jurídicos do Governo haviam concluído que a lei proposta pelo PSD que foi aprovada não é insconstitucional e desafiou a Assembleia da República a empenhar-se agora na descoberta da forma de compensar a perda de receita que, nesta segunda-feira, o executivo estimou ser de 160 milhões de euros por ano.

Em resumo

A frase do deputado Carlos Peixoto é verdadeira.