Novo Banco: Passos remete para Costa questão do custo para os contribuintes
Antigo primeiro-ministro sugere que deputados investiguem motivo dos encargos para os contribuintes.
O ex-primeiro-ministro Passos Coelho remeteu para o seu sucessor a existência de custos do Novo Banco para os contribuintes, considerando que “merece certamente averiguação” que não se tenha concretizado a garantia de António Costa de ausência de encargos públicos.
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O ex-primeiro-ministro Passos Coelho remeteu para o seu sucessor a existência de custos do Novo Banco para os contribuintes, considerando que “merece certamente averiguação” que não se tenha concretizado a garantia de António Costa de ausência de encargos públicos.
“Quando a venda veio a ser formalizada em 2017, o primeiro-ministro que me sucedeu [António Costa] consideraria as condições de venda adequadas à defesa do dinheiro dos contribuintes, já que manifestou publicamente a mesma garantia [que Passos Coelho tinha dado em 2014 sobre a resolução do BES] relativamente aos encargos públicos”, pode ler-se no depoimento escrito de Passos Coelho enviado à comissão de inquérito do Novo Banco, a que a Lusa teve acesso.
O antigo chefe do Governo PSD/CDS-PP defende que o facto de a garantia dada por António Costa de que não haveria de custos para os contribuintes “não se ter efectivado, como é patente que não se efectivou, merece certamente averiguação” por parte da comissão de inquérito.
Em 31 de Março de 2017, numa comunicação ao país acerca da venda do Novo Banco à Lone Star, António Costa disse que a venda do banco cumpria “as três condições colocadas pelo Governo” em Janeiro daquele ano, sendo uma delas de que o processo não teria “impacto directo ou indirecto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes”.
Passos Coelho aproveitou para defender que o inquérito deve centrar-se nas condições da venda.”Creio que é sobretudo nas condições que foram negociadas com a venda, cuja responsabilidade o governo liderado pelo actual primeiro-ministro, Dr. António Costa, comunicou publicamente partilhar, que o escrutínio deve incidir”, preconizou.
“É delas que emergem as consequências conhecidas para o erário público, bem assim como do acordo estabelecido pelo mesmo governo com os bancos portugueses participantes do Fundo de Resolução, com quem o empréstimo do Tesouro realizado em 2014 foi renegociado pelo então novo Ministro das Finanças, actualmente Governador do Banco de Portugal [Mário Centeno]”, pode ler-se na carta a que a Lusa teve acesso.
Nas perguntas enviadas pelo PS a Pedro Passos Coelho, os socialistas questionaram o antigo governante citando declarações suas de 2014 sobre a resolução do BES, em que disse que “os contribuintes portugueses não serão chamados a suportar as perdas, que neste caso, respeitam pelo menos à má gestão que foi exercida pelo BES”.
O PS questionava Pedro Passos Coelho se “reconhece que a venda falhada do Novo Banco (banco de transição) afastou por completo” a garantia de ausência de custos para os contribuintes, tendo o antigo líder do PSD confessado não compreender “muito bem a relação lógica implicada pela pergunta”.
Governador optimista
Na sua resposta à bancada socialista no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o antigo primeiro-ministro assume que recebeu “com relativa surpresa” a informação sobre a venda falhada do Novo Banco em 2015 já que tinha notado o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa “bastante optimista”.
.”Quanto à frustração do processo de venda, ela foi do meu conhecimento quer por intermédio da ex-ministra de Estado e das Finanças, quer posteriormente pelo próprio ex-governador [do Banco de Portugal, Carlos Costa]. No entanto, recebi a informação com relativa surpresa, já que sempre tinha notado o ex-governador bastante optimista com as perspectivas de venda do banco”, respondeu a propósito da venda falhada do Novo Banco em 2015.
Segundo Passos Coelho, de acordo com a lei “era especificamente ao Banco de Portugal, enquanto Entidade de Resolução, que cabia a decisão de resolução, bem como o processo de venda do Novo Banco nascido da resolução”. “Isso não impediu o Governo de procurar acompanhar a evolução da situação e, eventualmente, de cooperar com o Banco de Portugal a solicitação deste”, assegura.
Passos recorre ainda à audição da sua antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, nesta mesma comissão de inquérito para referir que esta “informou com bastante detalhe” o acompanhamento que foi feito então pelo Ministério das Finanças e “das trocas de impressão que eram mantidas, quer com o supervisor, quer com a administração do próprio banco”.
“Em todo o caso, era para mim muito claro que havia toda a vantagem em assegurar um processo expedito de venda do Novo Banco”, defendeu. Segundo o antigo primeiro-ministro, um banco de transição não tem um “dono” que ofereça estabilidade estratégica, havendo assim “tendência em ver os seus activos deteriorarem-se mais rapidamente no mercado”.
“E ficará mais vulnerável a flutuações de mercado já que as regras da resolução bancária dificultavam, e em certas circunstâncias impediriam mesmo, novos procedimentos de reforço de capital a providenciar pelo Fundo de Resolução, que o mesmo é dizer, pelos restantes bancos portugueses”, aponta.