Carta aberta ao ministro do Mar: Investigadores precários do IPMA à deriva num Mar de eternos adiamentos

Passados quatro anos desde o início do Prevpap, e no momento em que o Governo anuncia pomposamente verdadeiras “bazucas” no sector do Mar, ainda há 24 investigadores precários deste Laboratório do Estado a aguardar uma integração definida já desde 2018.

Ex.mo senhor ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos,

Somos o “resto” dos investigadores precários do IPMA!

Somos um grupo de 24 trabalhadores precários que no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (Prevpap​), e no já longínquo ano de 2018, viram o seu processo homologado por diferentes ministérios para integração no Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Somos investigadores que assistiram, durante os últimos anos, à integração a conta-gotas dos colegas das carreiras técnica e informática, sendo que apenas em 2020 se iniciou a abertura de concursos para regularização de Investigadores.

Somos um grupo de precários altamente qualificados que durante todo este processo recebeu como justificação para a demora na sua regularização fatores como a “complexidade do programa de regularização”, “constrangimentos orçamentais” e, mais recentemente, o “contexto pandémico”.

Somos trabalhadores, alguns deles precários há 20 anos no Instituto, que durante este tempo se depararam com um constante delegar de responsabilidades entre a Direção do IPMA e a tutela no que diz respeito aos sucessivos atrasos na sua integração.

Somos funcionários do único Laboratório do Estado (LE) onde a Lei não foi cumprida, uma vez que os restantes LE já procederam à regularização e integração dos seus investigadores no âmbito do Prevpap​ na Carreira de Investigação nos quadros das respetivas instituições.

Somos investigadores que têm exercido funções indispensáveis para o cumprimento da missão do IPMA, na coordenação de projetos nacionais e internacionais, na publicação de artigos com alto fator de impacto nas respetivas áreas científicas, e que têm contribuído para o prestígio da investigação e desenvolvimento (I&D) realizada em Portugal.

Seremos também investigadores e cidadãos de segunda?

O arrastar desta situação viola o princípio da igualdade constitucionalmente consagrado, ignora o carácter de urgência e os prazos legalmente previstos para o Prevpap​, discriminando e prejudicando, profissional e pessoalmente, todos os investigadores envolvidos e afetados por este atraso incompreensível.

Consideramos que o Ministério do Mar, que tutela um recurso estratégico crucial e merecedor do estatuto de desígnio nacional, pomposamente propalado em inúmeras ocasiões por diversas entidades, continua a arrastar este processo com total desrespeito e desvalorização pelos Investigadores do único Instituto que representa um pilar no apoio à Tutela, setor produtivo e sociedade para a investigação dos recursos do Mar e da Atmosfera.

Depois de tantos adiamentos, entraves, não respostas, fuga às responsabilidades e desprezo pela investigação no domínio do Mar e da Atmosfera, solicitamos a Vossa Excelência que aja cabalmente no sentido de concluir, de uma vez por todas, a regularização destes 24 investigadores precários do IPMA com processo homologado, pondo finalmente termo a uma situação injusta e discriminatória que só desprestigia o Instituto, o Ministério do Mar e o País.

Pelos Investigadores Precários do IPMA

Antje Voelker, Bárbara Frazão, Carlos Cardoso, Catarina Churro, Cátia Bartilotti, Cláudia Afonso, Cristina Lopes, David Piló, Emília Salgueiro, Filipa Naughton, Florbela Soares, Isabel Gil, Joana Raimundo, Jorge Lobo Arteago, Laura Ribeiro, Margarida Saavedra, Patrícia Anacleto, Paulo Vasconcelos, Pedro Brito, Pedro Reis Costa, Teresa Rodrigues e Vitor Magalhães

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico