No dia em que discursou na Assembleia da República, na sessão solene dos 47 anos do 25 de Abril, Marcelo Rebelo de Sousa também falou sobre Constituição, que celebra o seu 45.º aniversário na mesma data. Fê-lo num vídeo gravado para a Nossa Europa, uma plataforma de reflexão e de intervenção cívica. “Onde há um Estado existe uma Constituição”, começou o Presidente da República. 

"Onde há um Estado existe uma Constituição porque é preciso que haja a definição do povo desse Estado, do território desse Estado, do poder político desse Estado, dos direitos fundamentais dos cidadãos desse Estado e de outros (não cidadãos: estrangeiros ou sem pátria) que lhe sejam equiparados em direitos”, descreveu Marcelo Rebelo de Sousa, ele próprio um dos deputados que, depois de terem sido eleitos em 1975, se dedicaram à tarefa de elaborar a mãe de todas das leis.

"Além disso, nos Estados contemporâneos, é fundamental saber quais são as grandes linhas de orientação económica, social, cultural e política da actuação do poder do Estado”, continuou. “E tudo isso cabe na Constituição.”

No curto vídeo para a Nossa Europa, o Presidente dedicou-se brevemente a explicar como evoluíram as constituições. "As constituições do Estado moderno, nomeadamente a britânica, eram essencialmente costumeiras, isto é, nascidas do costume. Não eram escritas. Mas as constituições contemporâneas, posteriores à revolução francesa, são escritas. É escrita a Constituição americana. Foram escritas as primeiras Constituições francesas. São escritas as Constituições da actualidade”, enumerou.

"E à medida que o Estado de liberal passou a social e a social, para alguns, a pós-social, as Constituições foram-se alongando. Têm referência ao território, têm — muitas delas — a referência ao povo. Outras remetem isso para uma lei qualificada. Têm a referência ao poder político. Têm os direitos fundamentais. Têm a organização económica e social e financeira. As grandes linhas de política externa. E, naturalmente, os mecanismos de revisão e de fiscalização do acatamento das regras constitucionais”, continuou.

Referiu-se também à Lei fundamental como “uma peça-chave, porque todas as leis, todos os demais actos do poder político, dependem" dela, “seja qual for o mecanismo de controlo”. E existem vários, como ele próprio aproveitou para exemplificar: um Tribunal Constitucional; qualquer tribunal; ou um mecanismo misto (qualquer tribunal, num caso concreto; Tribunal Constitucional em recurso; pelo Tribunal Constitucional, por pedido directamente enviado a esse tribunal). “Esses mecanismos são a garantia do respeito da Constituição.”

Há cinco anos, quando se assinalaram os 40 anos da Constituição, Marcelo Rebelo de Sousa também gravou um depoimento de sete minutos e cinco segundo para o jornal PÚBLICO sobre o texto que ajudou a construir. 

Deixou, então, os três desafios que se poderiam colocar à Constituição nos próximos anos: será possível garantir os direitos fundamentais, não apenas no domínio político, mas também os direitos económicos sociais e culturais, no actual contexto de crise? Como compatibilizar a evolução do processo europeu com os princípios decorrentes da nossa ordem jurídica? E o sistema de governo, será suficientemente plástico para permitir um equilíbrio duradouro entre os vários órgãos de soberania?