O papel dos municípios para o futuro da sustentabilidade do País

O protagonismo da revolução na gestão dos resíduos sólidos urbanos está agora do lado dos municípios. Falhar com esta mudança será falhar com o país, e, acima de tudo, falhar com os cidadãos. Os próximos cinco anos dirão quem está alinhado com o futuro.

A gestão dos resíduos sólidos urbanos (RSU) tornou-se uma questão para Portugal, que cada vez mais sente a pressão europeia para o incremento de mecanismos que incentivem a reciclagem, compostagem ou outras formas mais ecológicas e eficientes de gestão do chamado lixo doméstico.

Acresce um modelo injusto e dominante de cobrança de gestão de RSU, que associa o lixo produzido ao consumo de água, gerando iniquidades, terraplanando o esforço e o mérito de cidadãos responsáveis e, no limite, desincentivando práticas positivas para o Ambiente.

Mas, finalmente, adivinham-se sinais de mudança. Em dezembro de 2020, o Governo publicou um decreto-lei que irá obrigar os municípios a adotar novas soluções de gestão de RSU, consagrando a abordagem “Pay as You Throw”, ou seja, o princípio de que cada consumidor deverá pagar pelo lixo indiferenciado que produz, terminando a indexação abusiva atual ao consumo de água.

Segundo esta medida, todos os municípios portugueses têm até ao final de 2025 para implementar uma solução logística que crie uma tarifação justa, distinguindo negativamente quem gera mais resíduos e os deposita sem separar de quem reduz a criação de lixo e ainda o separa de forma responsável.

Embora este seja, à partida, um incentivo político importante para o comportamento dos consumidores portugueses, teremos de perceber de que forma se espera que esta perspetiva “terra-a-terra” tenha efeitos práticos e se revolução ambiental que se antecipa é, ou não, exequível ou se teremos de ver alargados os prazos para um Portugal mais verde.

Em primeiro lugar, não basta a vontade legal. É fundamental que sejam disponibilizados os recursos financeiros necessários a cada município. A implementação das soluções tecnológicas disponíveis é dispendiosa e muitas câmaras já têm os seus orçamentos no limite.

Acresce que algumas autarquias estarão capturadas por contratos de concessão que vigorarão após 2025, o que coloca a meta temporal em causa.

Por fim, é necessário injetar uma transparência ativa em todos os processos. O Governo tem de criar uma forma (um site?) onde a evolução da mudança por município seja visível a todo o tempo. Só assim se assegurará a efetiva mudança preconizada, bem como se estimulará a saudável competição entre autarquias e se possibilita o controlo cívico ativo em cada cidade do nosso país.

O protagonismo desta revolução (assim, sem aspas) está agora do lado dos municípios. Falhar com esta mudança será falhar com o país, e, acima de tudo, falhar com os cidadãos. Os próximos cinco anos dirão quem está alinhado com o futuro.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico