BCE garante que euro digital não irá eliminar a utilização de notas e moedas

Europeus revelam preocupação com a ameaça à privacidade associada ao lançamento de um euro digital. Projecto poderá estar no terreno em 2025

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LUSA/ARMANDO BABANI

Assegurar que não perdem a privacidade quando fazem as suas compras, garantir que o seu dinheiro não está em risco e não verem os seus custos aumentarem por causa de comissões ou de taxas de juro negativas. Estas são algumas das principais preocupações reveladas pelos europeus relativamente à possibilidade de o Banco Central Europeu (BCE) vir a lançar a sua própria versão digital da moeda. Para minimizar os receios, a autoridade monetária garante que o uso de notas e moedas continuará sempre a estar disponível.

Numa das iniciativas iniciais do projecto de euro digital – um novo meio de pagamento electrónico igual para todos os países europeus que o BCE pondera lançar até 2025 – o banco central divulgou esta quinta-feira os resultados da consulta pública que realizou aos europeus sobre o assunto.

Das mais de 8200 respostas recebidas, algumas preocupações destacaram-se. A principal (escolhida como tal em 43% das respostas) está relacionada com a ameaça à privacidade que o uso do euro em formato digital pode representar. Apenas em Portugal e na Itália esta não foi a principal preocupação relatada.

A falar numa audição com deputados do Parlamento Europeu, Fabio Panetta, membro do conselho executivo do BCE, garantiu que “manter a privacidade vai ser uma prioridade”, lembrando que, ao contrário de outras moedas digitais, não haverá “qualquer interesse em monetizar a informação, utilizando-a para fins comerciais”.

Ainda assim admitiu que a anonimidade total, como pode existir no uso de notas e moedas físicas, não será possível, porque “daria grandes oportunidades a actividades ilegais, como o financiamento de terrorismo, ou a fuga aos impostos”. Assim será necessário, por exemplo, que os utilizadores se tenham de identificar inicialmente, sendo depois garantida privacidade, separando a identidade dos utilizadores da informação de uma operação específica.

Ainda assim, numa tentativa de convencer os mais cépticos em relação à privacidade assegurada neste projecto digital, Panetta deixou a garantia de que as notas e moedas “vão estar sempre disponíveis” e, desse modo, “os consumidores podem continuar a fazer pagamentos totalmente anónimos, se assim o desejarem”.

O facto de o euro digital continuar a coexistir com notas e moedas serve também para aliviar uma outra preocupação, a de que o banco central aproveite uma total digitalização da moeda para impor taxas de juro negativas directamente ao dinheiro dos particulares. A remuneração será de zero ou positiva, ou seja, sempre igual ou superior às das notas e moedas, que é nula, garantiu o responsável do BCE, que abriu apenas a possibilidade de taxas de juro diferenciadas a partir de determinados montantes, para evitar que o euro digital seja usado como investimento.

A zona euro está a partir para a digitalização da sua moeda com algum atraso em relação a alguns países, nomeadamente a China, que começou a preparar-se logo em 2013 e que poderá em breve ter a sua moeda digital no terreno. Há também o sentimento crescente de que outras alternativas digitais, como as criptomoedas, podem constituir ameaças à estabilidade financeira.

Por isso, do lado do BCE, há a intenção de acelerar o processo. Nos próximos meses será tomada a decisão sobre se se avança para a fase de estudos, que durará cerca de dois anos. De seguida, serão realizadas experiências no terreno para garantir que tudo corre bem, o que deverá atirar uma decisão final e um eventual lançamento do euro digital para pelo menos 2025. “Isto é uma grande mudança, não só em termos económicos, mas também em termos sociais, e por isso temos de garantir que fazemos tudo bem”, explicou Fabio Panetta.