As autoridades vão reforçar a fiscalização do cumprimento das regras para evitar a propagação da covid-19 nas esplanadas e o incumprimento dessas medidas pode justificar “o fecho antecipado desses espaços e a correspondente responsabilização dos infractores”. O anúncio é feito em comunicado do Ministério da Administração Interna (MAI) enviado esta quinta-feira.

A nota à comunicação social não detalha que regras estarão em causa, mas os empresários dos estabelecimentos de restauração já tinham alertado, na quarta-feira, para os casos de incumprimento do uso de máscara em esplanadas. 

Na segunda-feira, as esplanadas voltaram a abrir, mas com algumas regras: apenas são permitidas quatro pessoas na mesma mesa e os horários de funcionamento serão reduzidos. Estes espaços só poderão estar abertos até às 13h aos fins-de-semana e feriados, por exemplo.

Desde o ano passado que o uso de máscaras na rua e em espaços públicos é obrigatório para todas as pessoas com mais de dez anos e sempre que o distanciamento físico se mostre impraticável. Há excepções para esta regra, como a apresentação de um atestado de incapacidade assinado pelo médico.

O mesmo comunicado do Ministério da Administração Interna indica que “a necessidade de uma maior fiscalização em sectores de actividade onde têm surgido surtos de SARS-CoV-2”, como tem acontecido na construção civil, fábricas e agricultura nalguns pontos do país, “foi igualmente equacionada”. A justificação prende-se com “o atraso no controlo da pandemia” e com o “efeito negativo nos riscos de incidência em concelhos com pouca população”.

Na mesma reunião foi ainda assinalado “o impacto positivo na economia” resultante “da primeira fase de desconfinamento”, que arrancou na segunda-feira passada.

O tema foi discutido durante uma reunião da estrutura de monitorização do estado de emergência, coordenada por Eduardo Cabrita, e onde estiveram presentes, por videochamada, os secretários de Estado de várias áreas governativas e de coordenação regional, assim como os responsáveis pelas forças de segurança (GNR, PSP, SEF e ASAE), da Protecção Civil e das Forças Armadas.

O objectivo desta reunião foi fazer o acompanhamento e informar sobre as medidas em vigor em Portugal continental devido à pandemia. Desde Março de 2020, esta estrutura já se reuniu 24 vezes, indica o comunicado.