Governo mantém restrições e alarga regras sobre dados pessoais

Regras sanitárias e dever de confinamento mantêm-se até 5 de Abril. A proibição de circulação entre concelhos também vigora até essa data. Se a pandemia se mantiver como até aqui, o executivo aprova, a 1 de Abril, a passagem à 2.ª fase de desconfinamento, após o domingo de Páscoa.

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A ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva, anunciou que as regras sanitárias se mantêm até 5 de Abril LUSA/TIAGO PETINGA

As restrições e regras da primeira fase de confinamento mantêm-se no decreto de execução do 14.º estado de emergência que vigorará entre 1 e 15 de Abril e que foi aprovado nesta semana em Conselho de Ministros electrónico.

Na conferência de imprensa, realizada nesta sexta-feira, a ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva, resumiu: “As regras com que viveremos até 5 de Abril são exactamente as mesas com que vivemos hoje”. Só no dia 1 de Abril, o Conselho de Ministros avaliará os dados relativos à pandemia de covid-19 e decidirá se o país pode entrar na segunda fase de desconfinamento, como o PÚBLICO noticiou na quinta-feira. Então será aprovado novo decreto de execução para adoptar as medidas da segunda fase de abertura progressiva de actividades.

Mariana Vieira da Silva frisou que o actual decreto só tem duas diferenças em relação ao anterior. Uma é a proibição da circulação entre concelhos até às 23h59 de 5 de Abril. A outra é dar à ministra da Saúde o poder de tomar as medidas necessárias para que possa ser feito o tratamento de dados pessoais durante o processo de vacinação contra a covid-19, quer pelos serviços de saúde quer pelas câmaras e freguesias.

De resto a ministra insistiu com veemência na necessidade de as pessoas cumprirem as regras e permanecerem em casa durante a Páscoa, de modo a que no dia 5 de Abril se possa prosseguir no “desconfinamento a conta-gotas, lento e cauteloso”. Foi directo o apelo feito pela ministra de Estado e da Presidência para que não haja comemorações familiares ou entre amigos e conhecidos das celebrações pascais: “Sabemos bem que o período de Páscoa é um período de tradicional reunião familiar, que as práticas de todos os portugueses são de ir ao encontro da sua família neste período. Mas essa não pode ser a regra nesta Páscoa.”

Isto para garantir que “todas as crianças vão às escolas, para garantir que as lojas abram dia 5, para poder garantir que as esplanadas podem abrir a partir do dia 5 e que na quinzena seguinte possam abrir também os restaurantes e as actividades culturais”, sublinhou.

Mariana Vieira da Silva admitiu que, se a decisão de avançar no desconfinamento fosse tomada hoje, os indicadores de referência para o Governo permitiriam abrir as actividades programadas para a segunda fase. Isto, porque o rácio de transmissibilidade (Rt) está em 0,81, assim como é de 67,7 a média dos novos casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias. Lembrando ainda que os limites são o Rt de 1 e a média de incidência de 120 novos casos, a ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros explicou que estes indicadores não são estanques e que a decisão de travar ou recuar no processo de desconfinamento poderá ser tomada com carácter regional ou local, bem com em relação a algumas actividades, de acordo com a avaliação em cada momento.

Já sobre a possibilidade incluída pelo Presidente da República no decreto do estado de emergência de o Governo poder adoptar o controlo dos preços, Mariana Vieira da Silva salientou que isso já acontece em relação às máscaras, ao gel desinfectante e aos testes, garantindo que, “se necessário”, essas regras de controlo “serão aplicadas”.

Ainda sobre a estratégia de testagem, a ministra assegurou que o objectivo do Governo é continuar a aumentar o seu número e afirmou: “Começamos pelas escolas, estamos a definir também medidas para que nos locais onde a incidência supere o limite de 120 casos por cem mil habitantes existam testes de forma mais massificada em colaboração com as autarquias, o Serviço Nacional de Saúde, de várias formas e prosseguimos com esse trabalho.”

Explicou ainda que a testagem será adoptada no ensino superior, quando este começar a funcionar presencialmente, a 19 de Abril, segundo o plano de abertura progressiva. Admitiu também que a testagem seja adoptada noutros eventos de massas, como o presidente do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Insa) e o coordenador da task force responsável pela estratégia nacional de testagem, Fernando Almeida, e o PÚBLICO noticiaram esta sexta-feira.