Recurso leva Governo a alargar direito à nacionalidade a mais filhos de estrangeiros
Conselho consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado sustenta que aquisição de nacionalidade pode ser feita mesmo por quem nasceu antes da entrada em vigor da lei de 2018. Ministério da Justiça esclarece ao PÚBLICO: decisão aplica-se a todos nas mesmas circunstâncias. É a reparação de uma “injustiça” histórica, diz advogado que tratou de um recurso que pode ter efeitos em milhares de pessoas.
Foi uma batalha longa para Leonardo Vieira, para Carlos Brito e para muita gente que nasceu em Portugal, mas não tem nacionalidade portuguesa. Para Leonardo terminou em vitória, para Carlos tudo indica que o desfecho será o mesmo. Mais de três anos depois de ter começado a tentar adquirir a nacionalidade portuguesa originária por ter nascido em Portugal, em 1993, Leonardo recebeu finalmente a notícia do seu advogado, José Semedo Fernandes: o recurso que interpuseram foi analisado pelo conselho consultivo do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e teve uma resposta positiva.
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