O Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC) está a preparar um concurso público limitado para a concessão da responsabilidade de construção e de exploração do oleoduto que deverá abastecer de combustíveis o Aeroporto Humberto Delgado de Lisboa. O procedimento, de acordo com o ministro Matos Fernandes, estará limitado às duas entidades que manifestaram o seu interesse junto da tutela na sequência de um aviso nesse sentido publicado, pelo MAAC, em Fevereiro do ano passado.

A Companhia Logística de Combustível (CLC) e a Companhia Logística de Hidrocarburos (CLH) serão, assim, os dois potenciais concorrentes num projecto que visa ligar o centro de armazenamento de combustíveis de Aveiras de Cima (gerido pela CLC) ao aeroporto da capital portuguesa. O MAAC tem reafirmado que o objectivo é aproveitar o traçado e parte da estrutura do antigo aqueduto também conhecido por “Canal do Alviela” (conduta de abastecimento de água já desactivada dessa função, que pertence à EPAL). E, com a construção deste oleoduto, retirar centenas de camiões das estradas da região, que fazem o abastecimento diário do aeroporto em períodos de tráfego aéreo normal.  

Mas esta opção tem sido alvo de muitas críticas, sobretudo de autarcas do concelho de Vila Franca de Xira, e levou mesmo ao lançamento de uma petição pública contra esta iniciativa. Em causa estão o facto do antigo “Canal do Alviela” atravessar zonas urbanas de elevada densidade populacional e os riscos inerentes à existência de um oleoduto em áreas habitadas. De facto, a antiga conduta de água passa a escassas centenas de metros do Hospital de Vila Franca de Xira e atravessa zonas urbanas em Povos (Vila Franca), Alverca e Póvoa de Santa Iria.

Em Julho, a Assembleia Municipal vila-franquense aprovou mesmo, por larga maioria, uma moção que admite a construção de um oleoduto para abastecer o aeroporto, “mas longe das populações. Nunca no Alviela, que atravessa a zona mais populosa do município”, sustenta o documento, apresentado pela Coligação Mais (PSD/PPM/MPT), que recolheu também votos favoráveis de PS, CDU, CDS-PP e PAN. O Bloco de Esquerda absteve-se, mostrando-se também contra o aproveitamento do canal do Alviela, mas considerando que há ainda muita falta de informação sobre o assunto para assumir uma posição mais fundamentada.

“A obra está prevista para terminar no primeiro semestre de 2021 e terá um custo de cerca de 40 milhões de euros. É da maior importância que o aeroporto receba combustível de forma simples, rápida e segura. Mas não a qualquer custo”, refere o documento então aprovado na Assembleia Municipal, salientando que o antigo canal que se pretende, agora, aproveitar para este fim passa “no centro das principais cidades do concelho de Vila Franca de Xira”.

Dias antes, já os cinco eleitos do PS na Câmara de Vila Franca tinham tomado posição sobre o assunto, afirmando a sua “firme e inequívoca oposição” ao aproveitamento do antigo canal para a instalação de um oleoduto. “O canal do Alviela está situado em zonas urbanas densamente povoadas, passando por uma das áreas territoriais mais populosas do país. A utilização do referido canal com um oleoduto constituiria um perigo permanente – real e efectivo – para as populações, com elevado risco para a integridade de pessoas e bens”, sublinharam os cinco membros do executivo camarário vila-franquense.

Ministro admite necessidade de ajustes

Mas, agora, em resposta a uma pergunta apresentada por três deputados do PAN, o ministro do Ambiente admite que “existem alguns troços do oleoduto que não poderão coincidir integralmente com o traçado do aqueduto, por razões técnicas e de segurança”. Matos Fernandes explica, por isso, que “o traçado do oleoduto encontra-se em estudo pelas autoridades competentes, estando o futuro oleoduto sempre sujeito a procedimento de avaliação de impacte ambiental, a promover pela entidade que vier a ganhar o concurso que será lançado em breve”.

Bebiana Cunha, Inês Sousa Real e Nélson Basílio, parlamentares do PAN, sublinharam, na pergunta formulada no final de Outubro, que o antigo “Aqueduto do Alviela” atravessa “zonas das mais densamente povoadas do país na sua passagem pelos concelhos de Vila Franca de Xira e Loures” e questionaram o ministro sobre o andamento o procedimento de licenciamento da instalação desta infra-estrutura. “A escolha do traçado e utilização daquela infra-estrutura (canal) comporta elevados riscos de segurança, protecção civil e consequências ambientais reconhecidas pelo próprio presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, com quem concordamos quando afirma que representará um perigo permanente, real e efectivo”, observam os deputados do PAN, lembrando que, segundo Matos Fernandes, a alternativa passaria por usar a Auto-estrada do Norte, mas essa obra “implicaria fechar faixas de rodagem durante mais de um ano”.

Nesse sentido, os eleitos do PAN questionam quais são os benefícios ambientais da utilização do antigo aqueduto do Alviela, quais os riscos para a população assinalados nos relatórios de análise do risco de segurança, quais os impedimentos da análise alternativa dos traçados estudados para o TGV (opção sugerida por autarcas de Vila Franca), quais as garantias de que esta solução virá resolver as necessidades de combustíveis do aeroporto e se será a entidade seleccionada a suportar os custos estimados de 40 milhões de euros.

O gabinete do ministro Matos Fernandes respondeu, recentemente, vincando que o MAAC “continua empenhado na construção de um oleoduto para abastecimento do Aeroporto Humberto Delgado, dadas as vantagens que o projecto representa ao nível da fiabilidade e segurança do abastecimento e da melhoria da qualidade de ar nas vias de ligação ao aeroporto, decorrente da redução da circulação de veículos-cisterna”.

O ministro acrescenta que “estão a ser finalizadas” as peças para o lançamento do concurso limitado às duas companhias (CLC e CLH) e que se pretende que o oleoduto “seja construído aproveitando o mais possível um canal terrestre já existente – o “Aqueduto do Alviela” – assim se maximizando a utilidade desse canal”, conclui o governante.