O anúncio para eventuais novas propostas de ligação em oleoduto ao Aeroporto de Lisboa, publicado em Fevereiro pelo Ministério do Ambiente, não registou nenhuma candidatura. O gabinete do ministro Matos Fernandes garante, todavia, em resposta ao PÚBLICO, que o processo para o eventual aproveitamento do antigo “Canal do Alviela” para esse fim vai prosseguir, com a avaliação da proposta anteriormente apresentada pela CLC (Companhia Logística de Combustíveis). Quem não se conforma com esta possibilidade são os eleitos municipais de Vila Franca de Xira que já aprovaram várias posições públicas em que se afirmam “frontalmente contra” a instalação de um oleoduto em zonas densamente povoadas do concelho. Sugerem, por isso, que seja aproveitado para este fim o antigo traçado definido para o TGV (comboio de alta velocidade).

Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete do ministro Matos Fernandes explica que, na sequência do “interesse manifestado pela CLC em promover a construção e operação de um oleoduto entre o parque de Aveiras de Cima e o Aeroporto de Humberto Delgado, aproveitando o pré-existente “Canal do Alviela”, foi tornada pública essa intenção com vista a apurar se haveria outras entidades interessadas em promover o projecto”. Caso surgissem outras “candidaturas”, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática propunha-se lançar um concurso para seleccionar a melhor proposta. Mas, tendo em conta que, até ao final do prazo fixado (20 de Abril de 2020), “não foram formalmente apresentadas quaisquer outras manifestações de interesse em promover o projecto, o procedimento prosseguirá os seus termos legais”, assegura o gabinete do ministro do Ambiente, vincando que se vai seguir “a decisão ministerial sobre o projecto de traçado, à qual, se positiva, se seguirá a apresentação, por parte do promotor, dos projectos base ou de detalhe”.

O problema é que os eleitos municipais de Vila Franca de Xira rejeitam liminarmente esta possibilidade de aproveitamento da antiga conduta de abastecimento de água para criação do oleoduto, vincando que atravessa zonas densamente povoadas das freguesias de Vila Franca, Alverca, Forte da Casa e Póvoa de Santa Iria e passa, inclusivamente, muito próximo do Hospital de Vila Franca. A rotura de grandes dimensões verificada noutro adutor da EPAL, em plena cidade de Vila Franca de Xira, no passado dia 3 de Junho, veio agravar ainda mais a preocupação dos autarcas locais quanto aos riscos de um acidente com um oleoduto que atravesse zonas urbanas muito povoadas.

Na penúltima sessão da Assembleia Municipal vila-franquense foi mesmo aprovada, por larga maioria, uma moção que admite a construção de um oleoduto para abastecer o aeroporto, “mas longe das populações. Nunca no Alviela que atravessa a zona mais populosa do município”, sustenta o documento, apresentado pela Coligação Mais (PSD/PPM/MPT). PS, CDU, Coligação Mais, CDS-PP e PAN votaram a favor. O Bloco de Esquerda absteve-se, mostrando-se também contra o aproveitamento do canal do Alviela, mas considerando que há ainda muita falta de informação sobre o assunto para assumir uma posição mais fundamentada. 

“A obra está prevista para terminar no primeiro semestre de 2021 e terá um custo de cerca de 40 milhões de euros. É da maior importância que o aeroporto receba combustível de forma simples, rápida e segura. Mas não a qualquer custo”, refere o documento aprovado na Assembleia de Vila Franca de Xira, salientando que o antigo canal que se pretende, agora, aproveitar para este fim passa “no centro das principais cidades do concelho de Vila Franca de Xira”.

“São zonas altamente povoadas, com fracos acessos rodoviários e que em caso de catástrofe não seriam suficientes para acudir à população”, conclui o documento apresentado por Rui Rei, líder da concelhia do PSD e eleito da Coligação Mais. “É possível encontrar outras soluções. Não é aceitável que se lance este tipo de projectos sem ter em conta a população existente”, acrescenta Rui Rei, lembrando que o antigo canal do Alviela chegou a ter roturas que inundaram completamente várias ruas da Póvoa de Santa Iria. “Nessa altura foi com água, o que não seria com uma rotura que derramasse combustíveis”, alertou.

Também Alberto Mesquita, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, considera que o aproveitamento do canal do Alviela para este fim não é uma boa opção. “Acho que estamos todos de acordo que é preciso encontrar uma solução alternativa para as centenas de viagens diárias de camiões-cisternas que temos, hoje em dia, na Auto-estrada do Norte, entre Aveiras de Cima e o aeroporto. Mas essa solução tem que ser estudada e não deve ser através da utilização do antigo canal do Alviela. Temos que encontrar outra solução, o oleoduto tem que passar em locais em que não haja grandes aglomerados populacionais. Foram feitos muitos estudos para o trajecto do TGV. Se calhar, podíamos olhar para isso e encontrar uma solução que fuja dos aglomerados populacionais”, defendeu o autarca do PS, admitindo que o oleoduto “é a solução mais correcta”, mas tem que ser vista “com muita cautela”.

Os sociais-democratas vila-franquenses também subscrevem esta opção. “Os milhões que se gastaram nos estudos para o comboio de alta velocidade, se calhar vão ser, agora, importantes para construir este oleoduto. A decisão técnica não poderá ser condicionada aos aspectos financeiros. Não podemos colocar em risco zonas densamente povoadas”, reafirma Rui Rei.