A possibilidade de aproveitar o desactivado “aqueduto” do Alviela para criar um oleoduto que abasteça directamente o Aeroporto Humberto Delgado e evite a necessidade de centenas de viagens diárias de camiões entre Aveiras de Cima e Lisboa está a gerar protestos. A ideia já tinha sido sugerida em Maio de 2019 pelo ministro Matos Fernandes e evoluiu, já em Fevereiro passado, para um anúncio em que o Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC) desafia os interessados em construir e explorar esse oleoduto a apresentarem candidaturas.

Mas o troço final do antigo adutor da EPAL (também conhecido por Canal do Alviela) passa próximo do Hospital de Vila Franca de Xira e atravessa o interior da vila do Forte da Casa e da cidade da Póvoa de Santa Iria e a possibilidade de viver paredes-meias com um oleoduto está a gerar muita preocupação. Moradores da Póvoa de Santa Iria estão já a preparar o lançamento de uma petição online, onde sublinham que estão “frontalmente contra” uma medida que teria grandes impactos no ambiente e na saúde pública e seria potencialmente geradora de grandes riscos para quem vive nas proximidades do antigo adutor de água.

Também diversos autarcas locais manifestam a sua preocupação. Rui Rei, presidente da Concelhia do PSD de Vila Franca de Xira e líder da bancada da Coligação Mais (PSD/CDS-PP/PPM/MPT) na Assembleia Municipal, sublinhou que está totalmente contra a possibilidade de aproveitamento do antigo canal do Alviela para criar um oleoduto. “Somos a favor da construção de um oleoduto, não somos é a favor que ele passe pelo canal do Alviela, porque o canal do Alviela, nomeadamente do Forte da Casa para baixo, passa dentro dos perímetros urbanos. E se houver uma fuga de um oleoduto, o impacto não é igual a uma fuga numa conduta de água. Somos frontalmente contra esta possibilidade e espero que a Câmara diga ao senhor ministro do Ambiente que não pode ser”, salientou Rui Rei.

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Já o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, o socialista Alberto Mesquita, manifestou, também, muitas reservas a esta possibilidade. “É preciso ter calma, porque já passam pelo nosso concelho coisas de mais. O nosso concelho, infelizmente, é um espaço canal para muita coisa e, se calhar, deveríamos começar a cobrar portagens a tudo o que passa aqui. Não sei o que vai acontecer, ouvi falar que o canal do Alviela poderia servir para isto, mas não sei como é que, tecnicamente, isso se faz. Agora, que não é uma coisa interessante para o concelho não será. Temos que ter sobre esta matéria uma avaliação cuidada para perceber do que estamos a falar”, vincou Alberto Mesquita, que admitiu que o princípio e o objectivo de tirar centenas de camiões das estradas da região é positivo, mas que um oleoduto tem que ter todas as garantias técnicas de que não haverá problemas. “É preciso saber como é que vai ser feito e de que forma vai ser feito. É uma matéria que temos que ver”, observou o autarca do PS.

De Aveiras à Portela

No passado dia 17, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática fez publicar um edital em que convida eventuais interessados a apresentarem candidaturas para a construção, adaptação e exploração deste oleoduto entre o complexo da CLC (Companhia Logística de Combustíveis) de Aveiras de Cima e o Aeroporto de Lisboa. O ministro Matos Fernandes tem referido que a ideia é aproveitar o traçado e o desactivado adutor do Alviela, que passa muito próximo da CLC e a cerca de dois quilómetros do aeroporto. O objectivo anunciado pelo governante é que o oleoduto fique pronto até final de 2021.

Sabe-se que a CLC terá manifestado ao Governo interesse na construção e exploração do oleoduto e o edital agora publicado visa perceber se haverá outros potenciais interessados. “Foi apresentado ao Governo um pedido de aprovação de um projecto de traçado para uma ligação, por conduta de transporte de Jet A1, entre o parque de armazenamento de combustíveis, em Aveiras de Cima, e o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com o limite de bateria coincidente com o perímetro exterior do referido aeroporto”, refere o edital do MAAC, frisando que, “no respeito dos princípios da transparência e da concorrência”, o Governo decidiu convidar “todos os interessados a requerer juntos dos ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, e do Ambiente e da Acção Climática, um idêntico pedido de aprovação de traçado, com o objecto e a finalidade ora publicitada, e a manifestar a sua pretensão de projectarem, construírem e explorarem um oleoduto nos termos assinalados, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital”.

“A ocupação do referido canal terrestre pré-existente para efeitos da instalação da conduta de transporte de combustível permite a manutenção da sua utilidade e pressupõe o pagamento à EPAL de uma justa contrapartida para o efeito”, acrescenta o MAAC, vincando que “o Governo identifica, ainda que a título preliminar, um conjunto de aspectos positivos decorrentes do projecto apresentado, que reconhece prosseguirem o interesse público, como sejam o aumento da fiabilidade e segurança do abastecimento, da segurança das operações materiais inerentes ao abastecimento e da segurança rodoviária decorrente da previsível redução de veículos-cisterna, bem como a manutenção da utilidade de um canal terrestre preexistente”.

Por isso, o Ministério do Ambiente sustenta mesmo que reconhece “a oportunidade e conveniência do projecto em questão” e antecipa que os aspectos positivos considerados “poderão justificar que a infra-estrutura de transporte em causa possa vir a ser, caso seja efectivamente construída, reconhecida como de interesse público”. Sublinha ainda que o projecto deverá ser sujeito a um processo de avaliação de impacte ambiental.