A Lei nem sempre é cumprida, como todos bem sabemos. É uma frase banal, mas uma realidade. Resta aferir a sua legitimidade e o seu grau de execução.

Na verdade, os portugueses estão muito cansados de um confinamento sem planeamento nem fim à vista: não sabem quando nem (sobretudo) como ocorrerá o desconfinamento.

Com muita sorte, os portugueses saberão algo a 11 de Março, aliás curiosa data escolhida para o anúncio pelo Governo das medidas de desconfinamento, admitindo que o planeamento seja real e concreto. Se ocorrer o que tem acontecido, basta ao Governo exigir que, como regra, os portugueses continuem a ficar em casa. É mais fácil, mas com custos que pagaremos – social e economicamente – durante vários anos.

Sucede que, pelo menos para quem percorra a capital, o desconfinamento efetivo já começou, basta palmilhar as suas ruas.

Muitos portugueses já abandonaram confinamentos, horários impositivos de recolher obrigatório, mas também o uso de máscaras, numa indiferença que nos faz temer o pior.

Tudo isto sucede, em parte, em função do desnorte do Governo, sempre empenhado em efeitos de anúncio, privilegiando a gestão política sobre a gestão objetiva da crise sanitária, dando as já habituais informações contraditórias ao sabor das conveniências e das (também mutáveis) opiniões dos especialistas que em cada momento estão na moda. Mas também sucede devido a uma contínua ausência de fiscalização, de um faz de conta das autoridades, observando-se numerosos carros de polícia parados, por vezes aos pares, vendo-se os agentes em amena conversa uns com os outros, mesmo que lhes passem diante dos olhos infrações várias e notórias aos normativos do estado de emergência.

Não é ficção. O fim de semana passado foi exemplo disso, quase como se existisse uma estranha cumplicidade entre fiscalizadores e fiscalizados.

Segundo o PÚBLICO de 28 de fevereiro, foram quatro milhões de portugueses que saíram à rua no sábado, e não apenas da parte da manhã. Por seu turno, os dados da mobilidade revelam que o trânsito em Lisboa se situa em cerca de 75% do normal pré-covid, o que significa que de facto, ainda que não de direito, uma percentagem enorme da população se auto determinou no sentido de desconfinar, com ou sem pretexto plausível.

Não basta uma aparente – que não real – desmultiplicação nas ruas das forças de segurança, se ela é quase ineficiente. Talvez o mau exemplo venha de cima. Mas assim vamos continuando, como é próprio da nossa idiossincrasia.

Como poucos temem já as sanções anunciadas para o estado de emergência, cada um faz o que quer, com as habituais exceções. No fim de semana passado, Portugal mostrou-se realmente “nas tintas” para o confinamento.

Teremos de ir à raiz do problema, uma vez que o Governo nesta matéria não se pode dizer que venha andando bem e, por essa razão, já muitos deixaram de acreditar nas suas recomendações e promessas.

O estado de emergência e a respetiva regulamentação, por si só, deixaram de significar para muitos portugueses um remédio de utilidade, até porque se vai esvaindo a esperança de uma (já várias vezes anunciada e não executada) forte intervenção pública no combate à pandemia pelos meios adequados e pertinentes, como o demonstram o baixo nível de testagem e o baixo nível de vacinação, sempre num contexto de desculpabilização política que começa a colocar à prova a paciência da população. Além disso, as pessoas não deixam de ver aqueles que usam abusivamente as parcas vacinas disponíveis, sem rebuço e sem pudor. Assim, a “revolta” larvar começa a tornar-se perigosa.

Também não se admirem que alguns cidadãos não tenham respondido à chamada para a vacinação. Nem todos os portugueses têm telemóvel ou o sabem manejar integralmente, nem dispõem de condições para aceder a complicados meios digitais para se inscreverem para efeitos de vacinação.

Por exemplo, experimente aceder a Coronavirus/Covid19 (serviços.min-saude). Inferno. Mais infernal, ou mesmo kafkiana, é a resposta.

Talvez por tudo o que vai dito, os portugueses comecem a descrer e a desobedecer, com tudo o que isso implica.

Talvez não fosse má ideia pôr os olhos na Madeira, onde as medidas foram desde o início as necessárias, impostas sem alardes, mas de forma eficiente, com os excelentes resultados que se conhecem.

De forma larvar, vai surgindo um sentimento de quase rancor e desespero. Na realidade acabou, de facto embora não de direito, o atual confinamento.

Não terá começado a desenvolver-se uma espécie de “desobediência civil” perante a falta de horizontes de esperança?

A  autora escreve segundo o novo acordo ortográfico