Tribunal dos Direitos Humanos mantém prioridade do caso de jovens portugueses contra 33 países

Tribunal aceitou prolongar o prazo para que os países respondam à queixa dos jovens. Em vez de terem o mês de Fevereiro como limite, os 33 visados podem apresentar a sua defesa até 27 de Maio.

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André e Sofia Oliveira, de Almada, com o retrato de Cláudia e Catarina, da região de Leiria. Rui Gaudêncio

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) recusou um “esforço coordenado” dos 33 países processados por seis jovens portugueses por causa da sua ineficácia no combate às alterações climáticas, para que revertesse a sua decisão de considerar o caso prioritário. Segundo a associação não lucrativa Global Legal Action Network (GLAN), que está a conduzir o processo, os visados argumentaram que “os jovens não enfrentam qualquer perigo iminente”, pelo que não fazia sentido considerar o caso como urgente. O tribunal recusou esta posição, mas alargou o prazo para que os estados apresentem a sua defesa. Em vez de Fevereiro, podem fazê-lo agora até 27 de Maio.

A reacção dos 33 países, considerados os principais emissores europeus de gases com efeito de estufa (GEE), surgiu depois de terem recebido a “comunicação” da aceitação do caso pelo TEDH, em Novembro do ano passado. Segundo a GLAN, o tribunal também negou o pedido dos visados para que adiasse “a análise das suas políticas climáticas”. “Os governos tinham pedido permissão para argumentarem que o caso é inadmissível e, portanto, que o desafio às suas políticas climáticas não deve ser ouvido”, escreve a associação que se dedica a casos relacionados com direitos humanos, num comunicado a que o PÚBLICO teve acesso.

Em consequência disto, acrescentam, os países terão agora de “defender a compatibilidade das suas políticas” com o objectivo central do Acordo de Paris, de manter o aumento de temperatura abaixo dos 1,5 graus Celsius, partindo dos valores pré-industriais. “É mais um grande passo no sentido de se obter uma decisão do tribunal que obrigue os governos europeus a agirem com a urgência necessária para garantir o futuro dos jovens peticionários e da sua geração. Com o aquecimento global em curso para lá dos 1,5 graus Celsius previstos no Acordo de Paris, não pode haver atraso em submeter as políticas dos países europeus a um escrutínio”, refere Gerry Liston, da GLAN, citado no comunicado. Os advogados que estão a defender o caso dos jovens portugueses no THDE pertencem ao Garden Court Chambers, uma associação de advogados britânica centrada em acções relacionadas com os direitos humanos.

A acção dos seis jovens portugueses, quatro da região de Leiria e dois irmãos de Almada, com idades entre os 8 e os 21 anos, foi entregue no TEDH em Setembro. Além de todos os países que integram a União Europeia, a queixa visa também o Reino Unido, a Suíça, a Noruega, a Rússia, a Turquia e a Ucrânia. 

Recorrendo a estudos e projecções que apontam para o degradar das condições climáticas em Portugal - com o aumento da temperatura, ondas de calor mais prolongadas, subida do nível das águas do mar ou o aumento de secas, com o surgimento de chuvas intensas e capazes de provocar graves inundações -, e lembrando que algumas dessas alterações já se fazem sentir no país nos últimos anos, os jovens e os seus representantes partem do princípio de que a Convenção Europeia dos Direitos Humanos obriga os Estados a tomarem acções concretas para reduzir as emissões de GEE e que, ao não fazerem tudo ao seu alcance para o conseguir, estão a pôr em causa, precisamente, esses direitos. O que os jovens e os seus advogados pretendem é que o tribunal tome uma decisão que obrigue Portugal e os restantes países processados a agirem de forma urgente para travar a crise climática.

O passo seguinte será os estados apresentarem a sua defesa e os advogados dos jovens portugueses responderem a cada um dos argumentos apresentados. Apesar do apoio já demonstrado ao processo por várias organizações ambientalistas internacionais, foi lançada uma operação de crowdfunding para ajudar a suportar os custos da operação. O objectivo de chegar às 65 mil libras (mais de 75.500 euros) angariadas até ao final desta semana estava, esta quinta-feira, ainda um pouco longe de ser alcançado, com o valor conseguido a rondar as 46 mil libras (53.500 euros). 

Notícia actualizada com correcção do prazo para entrega da defesa dos estados, que é 27 de Maio e não 27 de Março.