Em Israel, só quem tem certificado de vacinação pode ir a todo o lado

País adopta uma série de restrições para quem ainda não tomou a vacina contra a covid-19, levantando questões práticas, legais e éticas. Por exemplo: pode um empregador obrigar um trabalhador a vacinar-se?

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Um bar de Telavive reabriu como centro de vacinação CORINNA KERN/Reuters

É um sistema de pau e cenoura, castigos e recompensas: a ideia por trás do plano de Israel, de permitir o acesso a actividades ou locais apenas a quem tenha um “passe verde”, é a de levar mais pessoas a ser vacinadas. “Com vacina? Estás in. Sem vacina? Estás out”, é o novo mantra dos governantes.

No domingo, vão reabrir ginásios, centros culturais e desportivos, hotéis e piscinas, e locais religiosos, mas apenas poderá entrar quem estiver vacinado (é exigida a prova, o “passe verde”, um certificado de vacinação com um código QR) ou tenha recuperado de covid-19. Por outro lado, centros comerciais, mercados, museus, bibliotecas reabrirão para todos, com as medidas de distanciamento físico e outras restrições que têm sido adoptadas durante a pandemia.

Duas semanas mais tarde vão reabrir restaurantes, salas de congressos e conferências, e novamente o acesso será restrito a quem tenha o “passe verde”. 

“Ser vacinado é um dever moral”, disse o ministro da Saúde, Yuli Edelstein. “Quem não for vacinado fica para trás.” Ou, como disse o ministro da Defesa, Benny Gantz: “Estamos a avançar com uma reabertura responsável com base no princípio: ‘Estás vacinado? Podes entrar’”.

Até agora, 43% dos mais de 9 milhões de israelitas receberam pelo menos uma dose da vacina da BioNTech/Pfizer, e o país é visto como um laboratório em tempo real (assinou um acordo com a Pfizer para mais vacinas em troca de dados).

Agora está, também, a mostrar o problema que surge quando as campanhas de vacinação avançam e fica a descoberto a potencial escala de hesitação ou recusa de pessoas em serem vacinadas, sobretudo na comunidade ultra-ortodoxa e árabe israelita, mas não só.

Entre os inquiridos que não foram ainda vacinados, apenas 27% disseram que planeavam fazê-lo em breve, enquanto 25% afirmou que não tinham qualquer intenção de o fazer, segundo uma sondagem divulgada esta semana.

O responsável pela task-force para a vacinação no Ministério da Saúde, Boaz Lev, disse que há motivos para preocupação, como a “enorme quantidade de desinformação” no espaço público, cita a Deutsche Welle. “Mas ainda vai demorar até sabermos qual é a taxa de cumprimento” da recomendação para a vacina.

Falsificações

A iniciativa põe questões práticas, legais e morais. Na prática, o código QR é muito fácil de falsificar. O canal 12 da TV israelita mostrava que havia já um mercado negro para certificados falsos no sistema de mensagens Telegram, com grupos para este fim a juntarem mais de 100 mil elementos. O ministro da Saúde já avisou que quem usar códigos falsos pode ser preso.

Quanto à lei e  moral, Maya Peled Raz, especialista em direito e ética de saúde na Universidade de Haifa, defende que pode haver limites a liberdades pessoais pelo bem comum, “se for equilibrado e legítimo para conseguir um objectivo”, disse ao New York Times. Por exemplo, no acesso a actividades: “A escolha é das pessoas. Se estiverem vacinadas, entram. Se não, não podemos deixá-las pôr os outros em perigo”. 

Um empregador não pode, por exemplo, obrigar os seus trabalhadores a ser vacinados. Mas pode permitir apenas empregados vacinados se o seu negócio for prejudicado por estes não estarem vacinados, exemplifica.

Algumas ideias tanto do Governo como de autoridades locais não foram aplicadas porque não há legislação que as permita. Presidentes da câmara de várias cidades queriam assegurar que os professores eram vacinados antes do recomeço das aulas presenciais, mas um quarto dos professores não recebeu ainda sequer a primeira dose da vacina. A repetição da ideia de não os deixar dar aulas levou o vice-procurador-geral a sublinhar que as autoridades não podem tomar esta medida sem nova legislação.

Muitas pequenas iniciativas pretendem associar a vacinação a algo positivo – há várias autoridades locais a oferecer a quem é vacinado pizzas, doces árabes ou um estufado tradicionalmente comido no shabat, tentado agradar a vários públicos; um bar de Telavive reabriu como centro de vacinação, e oferecia bebidas grátis (não alcoólicas como precaução) a quem levasse a vacina.

Pressa não é boa conselheira

Mas há também a ideia dos chamados “incentivos negativos”, a abordagem mais punitiva, e o Ministério da Saúde está a trabalhar em propostas de lei deste género, que possam, por exemplo, obrigar funcionários que trabalham com o público e não queiram ser vacinados a fazer testes de dois em dois dias.

Há ainda em cima da mesa outra proposta polémica: fazer uma lista com os nomes de pessoas que não quiseram ser vacinadas para fornecer às autoridades locais. Não é claro o objectivo nem as consequências para quem estiver na lista.

Duas organizações de defesa de direitos cívicos, que têm recebido queixas de trabalhadores que não foram vacinados, escreveram uma carta ao procurador-geral pedindo que este emitisse uma opinião clara sobre o que é possível fazer, acrescentando que de acordo com a legislação actual um empregador não pode pedir informação aos trabalhadores sobre se estão ou não vacinados.

O vice-procurador geral Raz Nizri escreveu entretanto que não é desejável ter medidas gerais em relação à possibilidade dos empregadores exigirem que os trabalhadores sejam vacinados, nem impedi-los também de o fazer em todos os casos. É preciso examinar os motivos do pedido, a sua proporcionalidade, razão da recusa, etc., cita o Times of Israel.

“O primeiro problema é não haver uma política”, disse Gil Gan-Mor, da Associação para os Direitos Cívicos, ao New York Times. “Quando o Governo não trabalha suficientemente rápido, vemos muitas iniciativas privadas.”

O professor de saúde pública e investigador da Universidade de Telavive Hagai Levine não vê problemas em excluir pessoas vacinadas de certas actividades. Mas disse à agência de notícias AFP que lançar o “passe verde” de modo apressado, sem uma campanha de informação pública primeiro, traz o “risco de não ser feito de maneira profissional” e deixar muitas pessoas com a sensação de que estão a ser obrigadas. “Há um risco de ter um efeito contrário”, alertou.

Levine (que chegou a considerar concorrer às legislativas numa lista contra Netanyahu) diz que o motivo para a pressa não é tanto a saúde pública, mas sim o facto de se aproximarem eleições, que o primeiro-ministro, actualmente a ser julgado por corrupção, tenta vencer.

No diário israelita Haaretz, o professor de Direito Mordechai Kremnitzer diz que há sinais de que o Governo quer “transformar quem não é vacinado no inimigo”. “Não se deve levar elefantes para lojas de porcelana, e é isso que a proposta do Governo está a fazer. A pressa não é boa conselheira, a legislação devia ser inteligente e eficaz e nunca devia ser adoptada à pressa”.