Anda a roda na ciência em Portugal

Se em 2020 a maquilhagem dos números foi feita a posteriori, para este ano as premissas do jogo são declaradas desde o início. A lotaria vai continuar. Para aumentar artificialmente a taxa e aprovação, limita-se à partida o número de propostas admissíveis a concurso de projectos de IC&DT.

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O ano de 2020 mostrou-nos a necessidade de ciência sustentada no tempo e da sua importância na resolução de problemas e desafios globais. O desenvolvimento e produção de várias vacinas que são eficazes e seguras para um novo vírus, o SARS-CoV-2, em apenas nove meses desde a sua descobert,  é um feito extraordinário. Para o avanço da ciência contribuiu um enorme esforço global da comunidade científica, a partilha de informação entre instituições e financiamento, muito financiamento. A investigação que resultou no sucesso das vacinas para o vírus SARS-Cov-2 não começou em 2020. A história é longa, com sucessos e insucessos, mas é um excelente exemplo em como o financiamento em investigação fundamental pode fazer a diferença. Da investigação fundamental, para a investigação aplicada e a consequente transferência para comunidade.

Financiamento e estabilidade é algo que falta às investigadoras e investigadores que desenvolvem o seu trabalho em instituições portuguesas. O financiamento institucional através de fundos nacionais vem maioritariamente através de propostas de projecto de investigação seleccionadas no concurso de projectos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico promovido (IC&DT), promovido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). É o financiamento obtido por este tipo de projectos que garante a diversidade da investigação nacional e que permite aos grupos das diferentes unidades de investigação nacionais planear estratégias de desenvolvimento, seguir uma linha e manter ou contratar recursos humanos de elevado potencial que permitam desenvolver ciência de alto nível.

No passado dia 28 de Fevereiro abriu mais uma edição do concurso de projectos de IC&DT. É o segundo nos últimos dois anos, uma regularidade maior do que a prometida inicialmente pelo Ministro da Ciência e isso é uma boa notícia. Das más notícias: há novamente alterações às regras de submissão de propostas de projectos que parecem existir para cumprir um único critério, aumentar artificialmente a percentagem de projectos aprovados.

Vale a pena relembrar os resultados do concurso de 2020 e a discussão gerada à volta destes. Apesar dos resultados oficiais apontarem para uma taxa de aprovação das candidaturas submetidas a rondar os 10%, após um olhar mais cuidadoso os números mostram que a taxa real de aprovação das candidaturas submetidas rondou os 5% (os artigos da Susana Peralta, Federico Herrera, Nuno Cerca fazem as contas detalhadamente). Um número muito abaixo da média europeia, e inclusive abaixo do muito competitivo financiamento do European Research Council, que é uma referência internacional que distingue investigadores de topo mundial. Com uma taxa de aceitação tão baixa, o último concurso de projectos de IC&DT transformou a hipótese de ganhar um projecto num jogo de sorte: é impossível não rejeitar projectos excelentes com uma taxa de rejeição tão alta.

Se em 2020 a maquilhagem dos números foi feita a posteriori, para este ano as premissas do jogo são declaradas desde o início. A lotaria vai continuar. Para aumentar artificialmente a taxa e aprovação, limita-se à partida o número de propostas admissíveis a concurso. Pela primeira vez neste tipo de concursos, um investigador responsável de uma proposta não pode ser co-investigador responsável numa outra. Um critério mais ou menos aleatório que tem como objectivo único restringir o número de propostas submetidas através de critérios de admissibilidade mais apertados que nada têm a ver com a componente ou qualidade científica das propostas.

Mas há mais alterações: com o mesmo financiamento global do ano anterior, 75 milhões de euros, o orçamento aparece divido em dois com a introdução de uma nova tipologia de projectos, os projectos exploratórios. Este tipo de projectos, com uma dotação de 15 milhões de euros, não é novidade e já existia noutras acções da FCT. São desenhados para candidaturas em nome individual e destinam-se a ideias inovadoras de alto risco com a duração máxima de um ano e um orçamento limitado a 50 mil euros. Nada contra, quanto mais oportunidades de financiamento mais e melhor ciência haverá. Qual é a outra face da moeda? Os projectos exploratórios não funcionam como garantia de financiamento a médio prazo e para este concurso sai directamente do orçamento já por si limitado dos projectos de IC&DT. Para se ter ideia sobre financiamento que estamos a falar: se todos os projectos de IC&DT que forem aprovados tiverem um orçamento com o montante máximo possível (250 mil euros), há um máximo de 240 projectos aprovados a nível nacional. Um número manifestamente pequeno que coloca em causa a sustentabilidade da investigação nacional.

Financiamento institucional intermitente (antes de 2020 o último concurso tinha acontecido em 2017) com uma competitividade tão elevada não responde às necessidades da ciência nacional. Dir-me-ão que é necessário procurar financiamento europeu. Estamos de acordo, mas para que isso aconteça é preciso que as investigadoras e investigadores façam ciência e escrevam propostas competitivas sem preocupações sobre o seu futuro no dia de amanhã. Que estejamos todos em silêncio é que me parece mais preocupante.