Segurança Social impede abertura de creches em colégios privados que Ministério da Educação deixa funcionar

Segurança Social tem a tutela do acolhimento de crianças até aos 3 anos. Há pais com dois filhos que só podem deixar um no colégio, sendo obrigados a encontrar alternativa para o outro.

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Crianças até aos 3 anos dependentes de pais com profissões essenciais só podem ir para os locais indicados pela Segurança Social, durante o estado de emergência PAULO PIMENTA

De um dia para o outro, Lia Ferreira teve de “reverter completamente a atitude dos últimos meses”, em relação aos cuidados no contacto entre os filhos e os avós. Mãe de um menino com quatro anos e de uma bebé de 11 meses, ambos a frequentar o Colégio Efanor, na Senhora da Hora (Matosinhos), a médica foi confrontada, de um dia para o outro, com uma situação caricata: o rapaz poderia continuar a frequentar o colégio, já que o Ministério da Educação permite que esteja aberto para acolher os filhos de trabalhadores essenciais durante esta interrupção lectiva, mas a bebé já não poderia ir para a creche, porque a Segurança Social, que tutela o acolhimento e crianças até aos 3 anos, não permite que essa valência esteja a funcionar.

Apesar de poder enviar a bebé para um dos equipamentos indicados pela Segurança Social para o efeito, Lia Ferreira diz que nunca colocou essa hipótese. “Não me passou pela cabeça. Tive imenso cuidado a seleccionar o local onde colocar a minha bebé, não vou arriscar colocá-la num sítio de que não tenho qualquer referência. Ainda mais que ela estranha as pessoas que não conhece. A decisão que tomamos em cima da hora foi a minha sogra vir de Armamar para tomar conta dela por estes dias, mas se isto se prolongar, eu ou o meu marido [também médico] teremos de ficar em casa, no apoio à família. Durante meses as crianças não viram os avós para evitar contactos de risco e, neste momento, tivemos de reverter completamente essa atitude, tendo a nossa sogra a viver connosco”, conta.

Nem Lia Ferreira nem o colégio de Matosinhos são casos únicos. Rodrigo Queiroz e Melo, director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo afirma ter sido confrontado na semana passada com a posição da Segurança Social, que diz “não fazer sentido”. “É verdade que a lei prevê expressamente que haja uma rede nacional de estabelecimentos que recebem os filhos de pais com algumas profissões essenciais. Mas já no confinamento de Março o Ministério da Educação entendeu, e bem, que estes espaços fora da rede pública podem receber as crianças suas alunas e que tenham pais nestas condições. Não faz sentido estar a mandá-los para sítios onde não conhecem ninguém. Estamos a falar de poucas crianças e no anterior confinamento nem chegámos a ter contacto com a Segurança Social sobre isto, mas agora a indicação que esta tem dado é que não podem abrir”, diz.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação e a direcção do Colégio Efanor também não se conformam com esta posição. “Estamos a falar, em muitos casos, de profissionais de saúde que já estão sob grande pressão e esta situação ainda veio causar mais pressão a estas famílias, que podiam simplesmente estar a deixar os seus filhos num estabelecimento que conhecem e em que confiam. Temos situações de pais que estão a levar um dos filhos ao colégio e o outro, mais pequeno, para um local que desconhecem”, diz Luís Dias, presidente da associação. Além disso, lamenta, há colégios que têm as creches a funcionar, seja por terem tido autorização da direcção regional da Segurança Social em que estão inseridos, ou por esta não ter sido informada dessa situação.

Ministério diferentes, decisões diferentes

João Trigo, director do colégio, explica que, na semana passada, quando foi informado que não podia ter o berçário e a creche a funcionar, estavam quatro crianças nestas valências (há mais quatro que, por terem estado em confinamento, não chegaram a ir ao colégio neste período, mas que queriam utilizá-lo nos próximos dias). Nos outros níveis de ensino, há cerca de 20 crianças a ir diariamente para o colégio. “No primeiro confinamento estivemos a funcionar e ninguém nos pôs problemas. Não foi nada pensado, mas por analogia, nem nos passou pela cabeça que não poderíamos ter a creche aberta. Desta vez, recebemos um contacto da Segurança Social a dizer que não podíamos abrir. Por que é que o Ministério da Educação toma uma decisão e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social toma outra? Não faz sentido, não tem qualquer utilidade esta proibição. Acolher aqui quatro crianças, em vez de as enviar para um sítio com mais crianças, até é mais lógico do ponto de vista da prevenção da pandemia, porque a ‘bolha’ é menor”, defende. 

Hugo Lopes, que também tem dois filhos no colégio da Senhora da Hora - uma menina de quatro anos e um menino de um ano -, afirma que essa é uma das questões que o levou a não colocar o mais novo num dos espaços definidos pela Segurança Social. “Há dois motivos essenciais. Primeiro, porque o período de adaptação dele é sempre bastante doloroso e não estamos disponíveis para passar mais um mês de dificuldade tremenda, a deixar o nosso filho a chorar. Depois, porque não faz sentido, se o Estado reconhece os berçários como um local de risco, estar a juntar todos os miúdos cujos pais são profissionais essenciais. Está-se a fazer o contrário do que deveria ser feito”, diz o médico, que, de momento, optou por pedir a ajuda a familiares de fora do Porto para darem uma ajuda com a criança mais nova. 

Nas mensagens enviadas à Efanor, sobre a possibilidade de o colégio estar aberto neste período, a Dgeste (Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares), em nome do Ministério da Educação, confirmou que, apesar de existir uma lista dos estabelecimentos de ensino de referência da rede pública com essa função, “existe orientação superior no sentido de que nada obsta a que os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo prestem, também, assistência durante o período de interrupção lectiva aos filhos ou dependentes” dos trabalhadores essenciais. 

Já sobre o funcionamento da creche no mesmo colégio, o Instituto da Segurança Social (ISS) indicou que “segundo as orientações em vigor, os únicos estabelecimentos que podem estar abertos durante este período são os equipamentos referenciados”, pelo que “todos os outros estabelecimentos não poderão permanecer abertos”.

Contudo, numa resposta enviada ao PÚBLICO ao final da tarde desta quinta-feira, o ISS não se mostra tão taxativo. Relembrando que há “uma lista de estabelecimentos de ensino, creches, creches familiares e amas” para acolher estas crianças, refere que a lista “é dinâmica” e não descarta a possibilidade de permitir a abertura destas valências noutros espaços, desde que seja feito um pedido de “autorização” ao respectivo centro distrital. “O centro distrital avaliará o pedido com base em determinados critérios, observando o dever geral de recolhimento domiciliário e a mobilização mínima de profissionais para garantirem o funcionamento destes equipamentos”, acrescenta.

Artigo actualizado às 19h52 com resposta ao PÚBLICO do Instituto da Segurança Social