Idosos dos lares ilegais não estão abrangidos pela recolha de voto antecipado

Já há 204 mil eleitores inscritos para votar de forma antecipada em mobilidade no dia 17 e foram aumentadas as mesas para um total de 600. Inscrição termina à meia-noite. Noutro processo paralelo, só nesta manhã inscreveram-se 534 confinados.

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PAULO PIMENTA

Os idosos que estiverem em lares ilegais não estarão abrangidos pelo sistema de votação antecipada em confinamento que se realiza nos dias 19 e 20 e que pretende facilitar o acesso ao voto desta parte da população e ajudar a reduzir a afluência aos locais de voto no dia 24, por forma a evitar aglomerações. Não poderão assim inscrever-se para que o seu voto seja recolhido pelas equipas de recolha dos votos antecipados e terão de ir votar presencialmente no dia 24 nas assembleias de voto onde estão recenseados.

A Segurança Social “não tem uma relação regular” com os lares ilegais e a vice-presidente do Instituto da Segurança Social, Catarina Marcelino, diz que esta entidade “não tinha condições para fazer o levantamento [dos eleitores] junto de instituições com as quais só tem uma relação no âmbito da fiscalização”. Os idosos que residem em lares terão que se inscrever na plataforma da administração eleitoral, tal como todos os outros eleitores que pedem o voto antecipado, para serem equiparados aos isolamentos profilácticos da covid-19, que fazem parte da base de dados da saúde.

Para equiparar os idosos que vivem nos lares aos eleitores que estão em isolamento por estarem infectados com covid-19, a Segurança Social fez um levantamento junto dos lares “da rede lucrativa e solidária”, isto é, dos lares que tenham ou não acordos de cooperação com o Estado sejam legais. “Não temos solução enquadrada legalmente junto dos lares ilegais [para a votação desses eleitores idosos]”, admitiu Catarina Marcelino na conferência conjunta desta quinta-feira à tarde com os secretários de Estado da Saúde e da Administração Interna sobre a votação antecipada.

Para manter a segurança na recolha de votos nos lares, foi aconselhado que o espaço para o voto seja arranjado nas salas de visita, onde normalmente já se consegue assegurar o distanciamento e há, por exemplo, acrílicos. Foi também pedido às instituições que criem condições para assegurar a privacidade do voto dos utentes.

Sobre a eventual dificuldade dos idosos se inscreverem na plataforma, a vice-presidente do Instituto de Segurança Social responde com a ajuda das equipas que trabalham nas instituições. “É uma inscrição que, estou certa, as instituições vão ajudar a fazer”, disse Catarina Marcelino.

204 mil inscritos para votar dia 17

Desde domingo até à hora de almoço desta quinta-feira já se inscreveram para votar antecipadamente em mobilidade no dia 17.204 mil eleitores. O número foi avançado pelo secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, na mesma conferência de imprensa, salientando que é o quádruplo do de 2019. A inscrição para o voto em mobilidade termina às 23h59 desta quinta-feira.

Para dar vazão a este número de inscritos (que já ultrapassou as melhores estimativas do Governo, que eram de 200 mil), foi já decidido o aumento mesas de voto, que serão pelo menos 600 (estavam previstas 500). Tendo em conta a distribuição da procura, haverá mais mesas em dez concelhos e terá de ser feita a deslocalização de outras, de forma a não concentrar os eleitores num só local. Antero Luís garantiu que os eleitores cujo local de voto sofreu alterações após a sua inscrição na plataforma serão avisados no dia 16 por email e SMS sobre o novo local.

Quem se inscreveu para votar antecipadamente em mobilidade no dia 17 e não o puder ou quiser fazer poderá votar normalmente no dia 24 na assembleia de voto onde está recenseado, realçou Antero Luís.

O secretário de Estado deixou ainda os números dos internados (1661) e presos (2541) inscritos, cuja votação decorreu entre segunda-feira (dia 11) e esta quinta-feira – o mesmo aconteceu com os eleitores deslocados temporariamente no estrangeiro, como trabalhadores ou atletas.

Também arrancou nesta quinta-feira o período de inscrição para o voto antecipado pelos eleitores infectados com covid-19 e para quem está obrigado a confinamento profiláctico (os restantes membros da família que habitam com o infectado). Durante a manhã inscreveram-se 534 eleitores pertencentes a 109 concelhos.

A inscrição termina no dia 17, mas só estão abrangidas as pessoas que até esta quinta-feira (dia 14) receberam das autoridades de Saúde a determinação para o isolamento, ou seja, quem tiver essa ordem a partir desta sexta-feira já não poderá votar. Para poderem votar, estes eleitores têm que estar a cumprir o isolamento no seu concelho de recenseamento ou num concelho limítrofe (que faça fronteira com o seu).

Antero Luís reconheceu que estas regras deixarão de fora muitos eleitores - cem mil, pelo menos, se a média de novas infecções se mantiver em torno das dez mil até ao dia das eleições -, mas que todo o processo envolve muitas movimentações, incluindo toda a distribuição de boletins de voto, as rotas de recolha dos votos, o prazo de quarentena dos envelopes e depois a sua distribuição pelas respectivas mesas de voto. “Não é possível aguardar até ao último minuto para permitir a inscrição; seria impossível fazer todas as operações.”