O controlo privado do discurso

Não terão empresas como o Facebook, YouTube e Twitter ultrapassado, pela primeira vez, o verdadeiro limite, quando bloquearam as contas e conteúdos de Donald Trump?

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Reuters/CARLOS BARRIA

Recentemente, redes sociais como o Facebook, YouTube e Twitter baniram ou bloquearam conteúdos e contas do Presidente americano Donald Trump.

Sendo certo que a proliferação de fake news e discurso de ódio, anti-semita, racista e xenófobo nas redes sociais deu origem a que a sociedade clame por um ambiente digital livre destes conteúdos, não podemos olvidar que o controlo da informação que nos é dirigida, actualmente, e cada vez mais, deixou de ser feito por uma entidade reguladora da informação ou por profissionais da informação, passando a ser feito por empresas do sector tecnológico.

Não sendo eu apologista de qualquer ideologia extremista, de esquerda ou de direita, e sendo um defensor acérrimo do direito à liberdade de expressão, preocupa-me, unicamente, a forma como esse controlo da informação é executado. Não terão aquelas empresas ultrapassado, pela primeira vez, o verdadeiro limite, quando bloquearam as contas e conteúdos de Donald Trump?

As opiniões dividiram-se, como sempre, mas, curiosamente, alguns democratas americanos olharam com suspeição e receio estas movimentações das redes sociais. E não é para menos. Isto é, de facto, perigoso, muito perigoso!

Actualmente a informação veiculada por altas patentes da política ou do mundo dos negócios é seleccionada, tratada e “controlada” em reuniões presididas pelos CEO das respectivas redes sociais.

Porém, atente-se que não é de agora que empresas como o Facebook são indiciadas de serem complacentes na partilha de conteúdos em sociedades governadas por regimes autoritários que facilitam a sua continuidade nessa condição. O dinheiro falará sempre mais alto no mundo dos negócios, é ponto assente. Mas nestas coisas da liberdade de expressão e de informação, nunca poderão haver dois pesos e duas medidas.

Caminhamos para o fim das entidades reguladoras da informação e para uma nova forma de controlo de conteúdos privado e sem precedentes que, à giza e sob o postulado da “liberdade de expressão… mas com limites”, vai ter o poder de informar como bem entender e sempre com possibilidade de, numa mesa oval, tomar decisões com base no interesse económico e estratégico da empresa. Aquilo que alguns autores americanos apelidam de “nova escola de regulação do discurso”.

Mais do que nunca, urge uma intervenção dos Estados no controlo da informação, para que não se caia da política do laissez-faire. Embora a democracia e a liberdade devam ser defendidas sempre, elas próprias têm de criar mecanismos eficientes e assentes nos seus pressupostos para combater o autoritarismo, a desinformação e o ódio.

Caso o poder de limitar seja atribuído a plataformas digitais cujo impacto no mundo real é incomensurável, então viveremos, sempre, numa autocracia digital.