CNE diz que idosos podem sair dos lares para votar e não precisam de fazer quarentena

Email que está a seguir para juntas refere que “estes eleitores têm prioridade sobre os demais” e admite “que as deslocações sejam concertadas por intermédio das juntas para coincidirem com momentos de menor afluência”.

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A Direcção-Geral de Saúde não emitiu qualquer orientação sobre o assunto Paulo Pimenta

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) está a pedir às juntas de freguesia para avisarem os lares de idosos que se mantém “o direito de sufrágio sem carecer de quarentena ou outras medidas”, se a deslocação à “mesa for assegurada de modo a garantir que não são assumidos comportamentos de risco”. Investigadora e dirigentes associativos sugerem que se encontre forma de levar as mesas de voto aos lares.

A Direcção-Geral de Saúde não emitiu qualquer orientação sobre o assunto. Tão-pouco respondeu, por enquanto, às questões colocadas pelo PÚBLICO. “A DGS não tem poder legislativo para impedir a pessoa de exercer direitos políticos”, lembra João Tiago Machado, porta-voz da CNE.

A ideia é criar uma espécie de corredor de segurança. A CNE esteve a pensar sobre o assunto e, no dia 29 de Dezembro, decidiu que, na assembleia de voto, “estes eleitores têm prioridade sobre os demais”. Apela “a que as instituições utilizem a faculdade do voto antecipado para melhor distribuir o esforço de transporte e/ou acompanhamento”. E admite “que as deslocações sejam concertadas por intermédio das juntas para coincidirem com momentos de menor afluência”.

Rui Fontes, presidente da Associação Amigos da Idade Maior, ri-se ao ouvir ler estas orientações. “Acho que a criatividade das instituições está no topo”, começa por dizer. “Essa informação contraria tudo.” Muitos idosos não saem dos lares desde Março, a não ser para exames, consultas ou tratamentos. Em Setembro, a DGS actualizou a orientação no sentido de quem se ausenta menos de 24 horas não ser forçado a fazer isolamento de 14 dias, mas muitos mantiveram tal prática. “Se não podemos deixar os residentes sair para comerem a ceia de Natal, podemos deixá-los sair para ir votar?”.

Maria do Rosário Gama, presidente da Aposentados, Pensionistas, Reformados, APRe!, também se revela surpreendida. “Acho que é muito complicado”, declara, lembrando o elevado número de casos de covid-19 confirmados a cada dia e os surtos em diversos lares. “Estamos num momento em que é necessário maior resguardo. Não me parece muito certo que as pessoas se desloquem.”

Dificuldades práticas

“Acho que a intenção é excelente, mas tenho muitas dúvidas que na prática funcione”, reage João Ferreira de Almeida, presidente da Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos. Lino Maia, presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS), é mais optimista: “Acho que é possível. Os utentes dos lares não são cidadãos de segunda classe. Devem ser dadas condições para poderem participar no acto eleitoral.”

Não serão todos. “Estamos com uma larga maioria de idosos muito dependentes, com demência”, recorda João Ferreira Almeida. Poucos costumam votar. “Ter um sistema montado para facilitar isso” não lhe parece impossível, mas tem dúvidas.“Antes da pandemia não foi montado”. No seu lar, em Oeiras, os eleitores iam sozinhos ou com familiares. “Agora, se não forem familiares a ajudar a ir votar nas presidenciais, vai ser difícil o lar assegurar esse acompanhamento”, diz, explicando que alguns acompanham a consultas ou exames.

Lino Maia já antes esperava que os sócios da CNIS assegurassem o transporte de pessoas que manifestassem vontade de votar. É assim que se faz no lar da instituição que dirige, o Centro Paroquial de São Martinho de Aldoar, no Porto. Mesmo com a pandemia, parece-lhe ser a atitude correcta. Mesmo assim, iria reflectir sobre o assunto. Queria discuti-lo com a ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social na próxima reunião com os parceiros do sector.

Teresa Martins, que está a fazer doutoramento no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar sobre participação cívica e politica na velhice, julga importante reduzir as barreiras e, em seu entender, a inexistência de uma alternativa não facilita o exercício do direito ao voto. Pelo contrário. “Quem vai levar as pessoas a votar? A família? Se nem pode haver visitas [sem fortes restrições], a família pode levar a votar?”, questiona. “Leva a instituição?” Nem todos alteraram a residência oficial. Sobretudo nos lares das zonas rurais, há idosos que fizeram vida em muitos lados. “Vão andar numa carrinha pelo país?” A investigadora vê vários entraves de ordem prática. “As entidades vão tomar decisões por falta de alternativa.”

Mesa de voto ao lar?

Aquela docente do Instituto Politécnico do Porto sugere que se crie um regime especial, levando mesas de voto aos lares, como existe para as prisões ou nos hospitais, uma ideia acolhida ou repetida por Rui Fontes, Maria do Rosário Gama, João Ferreira de Almeida e Lino Maia. “Seria mais funcional”, diz. “As pessoas inscreviam-se e as entidades competentes iriam aos lares, com listagem de inscritos.”

“Não há legislação nesse sentido”, sublinha João Tiago Machado. Hospitais e prisões são excepções criadas para quem está impedido de se deslocar às mesas de voto. A lei foi revista por causa da pandemia, mas o Parlamento estendeu tal excepção apenas às pessoas que estiverem a fazer isolamento por ordem das autoridades de saúde. O pedido é feito no site da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna ou na junta de freguesia, através de procuração, entre o décimo e o sétimo dia antes da eleição. E o voto é recolhido por uma delegação na morada indicada pelo eleitor entre o quinto e o quarto dia.

Os residentes em lares não estão impedidos de sair. “Afastando a ideia de que quem sai do lar não pode entrar sem fazer quarentena, se as juntas e os lares arranjarem maneira de transportar as pessoas em condições de segurança, não há razões para não votarem”, considera o porta-voz da CNE.

“Muitos lares não vão aceitar que não façam quarentena”, prevê Maria do Rosário Gama. Não quererão correr mais riscos. Uns insistirão na quarentena, outros falarão tanto nos riscos que “as pessoas não quererão ir”. “Só alguém muito militante é que quererá.” Incentiva quem puder. “Se algum residente, que seja autónomo, tiver garantia que não vai ter que ficar confinado 14 dias depois de sair para ir às urnas, se puder garantir todas as medidas de prevenção, então que se desloque, embora essa medida seja contraditória com as medidas que até agora os têm obrigado a ficar confinados.”