Metro expropria Câmara de Lisboa para construir linha circular

A expropriação é uma forma rápida de os terrenos mudarem de posse e também de contornar uma votação em assembleia municipal.

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Andreia Gomes Carvalho

O Metro de Lisboa vai expropriar a Câmara de Lisboa para construir a nova linha circular. No total, o município vai abrir mão de aproximadamente 2800 metros quadrados de terrenos em Santos e no Campo Grande, nos locais onde serão construídos uma estação e um viaduto.

O despacho que autoriza as expropriações, as servidões e as ocupações temporárias necessárias à empreitada foi publicado a 15 de Dezembro em Diário da República e é assinado pelo secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro.

O município será expropriado de um edifício com 426 metros quadrados e de várias parcelas no quartel de bombeiros da Av. D. Carlos, por baixo do qual vai ficar a futura estação de Santos. No Campo Grande, onde o metro precisará de construir novos viadutos para fazer as ligações necessárias às futuras linhas Amarela e Verde, as expropriações ao município serão maioritariamente de pequenas parcelas destinadas aos pilares. Há ainda um terreno com 1365 metros quadrados, que funciona actualmente como parque de estacionamento, de que a câmara também será expropriada.

As expropriações não são a forma mais usual de relação entre duas entidades públicas. Normalmente, quando a Administração Central precisa de um terreno da câmara, ou vice-versa, as partes chegam a acordo para uma cedência, que pode até ser gratuita.

Foi assim que aconteceu quando o Ministério da Saúde ficou com terrenos municipais em Marvila para construir o Hospital de Lisboa Oriental: a venda foi aprovada pela assembleia municipal. Mais recentemente, a câmara propôs à assembleia a compra ao Estado das instalações da antiga Manutenção Militar, onde está a ser criado o Hub Criativo do Beato.

A expropriação é uma forma teoricamente mais rápida de os terrenos mudarem de posse e também de contornar uma votação em assembleia municipal. Neste órgão, os deputados da oposição foram sempre muito críticos da opção pela linha circular e até algumas vozes socialistas manifestaram reservas sobre a decisão do Governo, que Fernando Medina apoia. Mesmo que toda a oposição se unisse para travar o processo, os seus 34 votos seriam insuficientes face aos do PS (33) e dos independentes (8, entre Cidadãos Por Lisboa e Livre).

No despacho publicado em Diário da República, o secretário de Estado explica que “a atribuição do carácter de urgência à expropriação e à constituição de servidões que ora se requer é justificada pela necessidade de cumprir os prazos fixados para concretização da referida empreitada, pelo que se torna imprescindível a tempestiva disponibilidade dos terrenos por ela abrangidos”.

Este é já o terceiro despacho de expropriações relativas à linha circular, embora um deles fosse a renovação do primeiro. Exceptuando a já prevista expropriação de uma parcela de 3,8 metros quadrados, esta é a primeira vez que são incluídos prédios e terrenos municipais a expropriar.

O despacho traz também novidades quanto à Torre Vicentina, em Telheiras, que inicialmente ficaria expropriada de alguns lugares de estacionamento, uma vez que o novo viaduto da linha Amarela vai passar a muito pouca distância do edifício. Agora ficou estabelecido que apenas a porta da garagem existente deixa de poder ser usada, comprometendo-se o metro a construir novo acesso.

O metro tem 882.800 euros para estas expropriações, servidões e ocupações temporárias, que somam aos sete milhões de euros já previstos nos anteriores despachos.