O bloqueio da Hungria e da Polónia à aprovação do pacote global de 1,8 biliões de euros para responder à crise e transformar a economia europeia, está, aparentemente, ultrapassado. À entrada para a reunião do Conselho Europeu, esta quinta-feira em Bruxelas, nenhum dos chefes de Estado e governo da União Europeia expressou a sua oposição à inclusão de uma declaração política “interpretativa” da aplicação do mecanismo de Estado de direito, que vai condicionar as transferências financeiras de Bruxelas ao cumprimento das normas democráticas nos Estados membros, às conclusões oficiais da cimeira.

Foi essa a solução de compromisso avançada pela presidência alemã para evitar que os dois países que se opunham à introdução deste novo regime de condicionalidade exercessem o seu direito de veto sobre o quadro financeiro plurianual para 2021-27, impedindo com isso a constituição do novo fundo de recuperação “Próxima Geração UE”.

“Veremos se é possível alcançar a unanimidade neste Conselho Europeu. Seria um sinal muito importante de que a União Europeia é capaz de encontrar as soluções e agir”, declarou à entrada a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, satisfeita com o resultado das conversações com os líderes húngaro e polaco. “Penso que conseguimos responder às suas preocupações, e ao mesmo tempo preservar o mecanismo de Estado de direito que negociámos com o Parlamento Europeu”, considerou.

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, ainda não dava a sua aprovação ao orçamento comunitária como garantida, mas dizia que estava “muito, muito perto” de tomar essa decisão, em nome da “unidade da União Europeia”. “Estamos a um centímetro de distância da meta”, afirmou, sublinhando que quando o consenso for alcançado todos os Estados membros, e não apenas o seu, vão poder declarar vitória.

“Será uma vitória da unidade da UE e uma vitória do bom senso”, frisou Orbán, acrescentando que “no momento em que todos os países se levarem com a pandemia e as suas consequências económicas, é preciso actuar responsavelmente e encontrar maneiras de ajudar as pessoas”. “Tenho esperança que é isso que vamos fazer”, concluiu.

O primeiro-ministro, António Costa, espera que esse centímetro de distância se converta rapidamente num milímetro e que logo sejam ultrapassadas as diferenças que opõem os dois países descontentes com o regime de condicionalidade e os restantes 25, “porque a Europa precisa urgentemente de uma resposta forte e robusta a esta crise económica”. “Há perspectiva de que é possível acordo, e isso facilita imensas coisas. Ainda temos muito trabalho pela frente, mas estou optimista”, declarou.

Pelo seu lado, o primeiro-ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, colocou a tónica na “certeza jurídica” e na garantia, reflectida no compromisso dos lideres, de que o novo mecanismo de Estado de direito não será aplicado por “motivação politica” ou de forma “arbitrária”, para “atacar um determinado país”. “Hoje somos nós que pensamos que estamos a ser atacados sem justificação, amanhã pode ser outro país qualquer”, notou, dizendo que a declaração política proposta pela Alemanha permite “acabar com essa incerteza e ambiguidade”.

Um dos líderes que mais insistiu na criação do mecanismo do Estado de direito, o holandês Mark Rutte, reservou a sua opinião sobre o compromisso desenhado para depois da avaliação dos serviços jurídicos do Conselho da UE, “que deve chegar hoje ou amanhã”. O primeiro-ministro dos Países Baixos também quer conhecer a posição do Parlamento Europeu, e a opinião da Comissão Europeia, antes de assinar a declaração.