Ditadura e Liberdade

Na Venezuela, o ditador está numa deriva demencial e diabólica. Em contraponto, teremos presidenciais livres em Portugal, em janeiro.

1. À hora a que escrevo, com cerca de 82% dos votos contados, os partidos que apoiam Nicolás Maduro estão a vencer com 67,6% dos votos, a cifra considerada politicamente conveniente numas eleições para a Assembleia Nacional da Venezuela que constituíram uma farsa de mau gosto, mal montada e até, diga-se de passagem, mal interpretada. Porém, o partido ganhador é claramente o da “abstenção”, cerca de 69%. Ou seja, a taxa de participação nas eleições venezuelanas foi de 31%. Acresce que ao longo dos últimos anos cerca de cinco milhões de venezuelanos viram-se forçados a abandonar uma Venezuela colocada a saque pelo regime de Maduro. Estes são abstencionistas forçados, fugidos da penúria e da opressão.

Não se diga que esta abstenção é como qualquer outra abstenção, despida de grande significado político, pois a oposição liderada por Juan Guaidó, entre outros, a ela tinha apelado, considerando a absoluta impossibilidade de eleições justas e livres numa sociedade autoritária e miserável (duas condições que em regra coexistem ao longo da História), onde não estão reunidas condições mínimas para uma campanha eleitoral.

Qual, assim, a legitimidade de uma Assembleia Nacional assente num voto ultraminoritário, mesmo este expresso de forma duvidosa, contra a esmagadora maioria dos cidadãos, no contexto de uma ditadura populista férrea.

Como disse Guaidó, “a fraude foi consumada”. Nem faltou a clara intromissão do Supremo Tribunal de Justiça ou o facto de a eleição ter sido convocada por uma Comissão Nacional de Eleições escolhida pelo regime, sem autorização do Parlamento, o que violou a Constituição. Partidos e políticos foram de forma discricionária proibidos de concorrer.

Pobre Venezuela, encarcerada numa prisão de famintos, cidadãos sem medicamentos, inflação estratosférica ao longo dos últimos anos, liberdades políticas suprimidas, sequestrada por um aparelho repressivo que se encarrega de tratar brutalmente os seus encarcerados, em que o núcleo que usurpou o poder usa sem pejo das sinecuras várias inerentes ao seu estatuto de carrascos. E toda uma legião de servidores de um regime autoritário, mas que premeia, e muito bem, os que o servem, ou já não estaria de pé: toca de tratar bem a generalada (há mais de dois mil generais na Venezuela!), os denunciantes, os guardas de cada bairro e de cada rua e os demais fiéis. O país tornou-se num absurdistão totalitário.

E neste cenário, o ditador Maduro não hesita em declarar que “o povo, enfrentando todas as dificuldades, saiu para eleger a sua Assembleia Nacional” e “obtivemos uma tremenda vitória eleitoral. Tudo o que ganhámos até hoje, ganhámos com votos, porque somos democratas”.

Todavia, nem as caixas de comida extra impeliram a grande maioria da população a votar.

Mais, só aos observadores internacionais de países afetos ao regime foi permitida a entrada no país.

Eleições democráticas? Voto democrático? O ditador está obviamente numa deriva demencial e diabólica, como é próprio dos ditadores.

Que dizem a isto o PCP e o BE?

2. Em contraponto, teremos eleições presidenciais livres, em Portugal, a 24 de janeiro.

Marcelo Rebelo de Sousa anunciou, no seu estilo próprio, a 7 de dezembro, a sua candidatura. Sem pingo de surpresa.

Marcelo Rebelo de Sousa reapresentou-se como católico e republicano.

Subsequentemente alicerçou a sua candidatura em função da pandemia, da crise económica e social e numa oportunidade para reforçar a República.

Referiu ainda que um presidente não vai fugir às suas responsabilidades por comodidade pessoal ou familiar: “não vou sair a meio de uma caminhada...”.

Voltou a afirmar-se como português e universalista, avesso a clientelas. “Vamos fazer Portugal”.

Tudo expectável e previsível.

Marcelo tem os seus quês e mesmo quando evoca a Constituição não se pode dizer que não ocorreu, por vezes, intromissão nos poderes do executivo, o que o Governo, aliás, agradeceu com as duas mãos. Cooperação institucional reforçada, será?

Em todo o caso, o mandato que Marcelo Rebelo de Sousa termina foi um mandato tranquilo, não diria marcante, mas tranquilo, sem crises institucionais, ainda que alguma descaracterização da função presidencial não possa passar despercebida.

A candidata Ana Gomes não teve melhor comentário do que apelidar Marcelo de “instabilizador”.

O quê, senhora candidata? Vem da sua boca a palavra “instabilizadora”? Que ironia, não é?

Ana Gomes fala sobre tudo e todos sem qualquer fundamento. Assim é fácil. Veremos quantas vítimas fez, neste mundo de pós-verdade de que ela é uma das mais ativas atrizes.

Mas felizmente em Portugal existe a liberdade que lhe permite dizer tudo, mesmo e sobretudo sem ter de fundamentar.

Haja liberdade!

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico